Apenas quatro Estados entregaram ao Ministério da Agricultura (Mapa) propostas para uso dos recursos para defesa agropecuária liberados pela pasta. Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso encaminharam a documentação, que está em análise no departamento jurídico da pasta.
Conforme o ministério, R$ 50 milhões estão disponíveis há duas semanas e os estados já foram avisados. A pasta informa que, “devido ao contingenciamento de recursos, os órgãos devem apresentar propostas com readequações pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do governo federal.”
Os estados e o Mapa assinaram em 2011 convênios plurianuais que previam o repasse de dinheiro por cinco anos para a sanidade vegetal e animal. Em 2013, o montante previsto era de R$ 150 milhões. Em setembro a pasta cancelou unilateralmente o convênio e liberou, no final de outubro, os R$ 50 milhões disponíveis atualmente.
Na ocasião, os secretários de agricultura manifestaram a intenção de devolver a responsabilidade pelas ações de defesa agropecuária ao Mapa pela impossibilidade de cumprir com as atividades sem os repasses. Conforme o secretário, a ideia ainda é essa, mas depende dos governadores de cada Estado.
O presidente do Conseagri e secretário de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, afirma que os recursos liberados pelo Mapa são referentes ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária Suasa, o que implica no aumento das atribuições dos Estados e não resolve a falta de verba para atividades de defesa agropecuária. A pasta tem R$ 120 milhões previstos no orçamento deste ano para o programa.“É um tapa buraco. O que estão querendo dar pra gente é mais responsabilidade. Não aceitamos e não vamos aceitar”, diz.
Ao aceitar o convênio com o Suasa, Salles salienta que os Estados acumulariam a fiscalização de adubos, bebidas, sementes e mudas, lojas de produtos veterinários, entre outros.
Ele afirma que enviou um segundo ofício solicitando audiência com a presidente Dilma Rousseff, na tentativa de sensibilizar a presidente sobre a importância do repasse integral dos recursos. “Não podemos ficar com as fronteiras abertas”, afirma Salles.
O presidente do Conseagri pondera que a falta de recursos em um período como a campanha de imunização contra aftosa, em novembro, compromete os acompanhamentos diretos das vacinações fiscalizadas, assistidas e oficiais realizadas em assentamentos e áreas indígenas, por exemplo.