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Estados perdem recursos para sanidade

Por José Roberto dos Santos
Estados perdem recursos para sanidade
Apenas quatro Estados entregaram ao Ministério da Agricultura (Mapa) propostas para uso dos recursos para defesa agropecuária liberados pela pasta. Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso encaminharam a documentação, que está em análise no departamento jurídico da pasta.
 
Conforme o ministério, R$ 50 milhões estão disponíveis há duas semanas e os estados já foram avisados. A pasta informa que, “devido ao contingenciamento de recursos, os órgãos devem apresentar propostas com readequações pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do governo federal.”
 
Os estados e o Mapa assinaram em 2011 convênios plurianuais que previam o repasse de dinheiro por cinco anos para a sanidade vegetal e animal. Em 2013, o montante previsto era de R$ 150 milhões. Em setembro a pasta cancelou unilateralmente o convênio e liberou, no final de outubro, os R$ 50 milhões disponíveis atualmente.
 
Na ocasião, os secretários de agricultura manifestaram a intenção de devolver a responsabilidade pelas ações de defesa agropecuária ao Mapa pela impossibilidade de cumprir com as atividades sem os repasses. Conforme o secretário, a ideia ainda é essa, mas depende dos governadores de cada Estado. 
 
O presidente do Conseagri e secretário de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, afirma que os recursos liberados pelo Mapa são referentes ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária Suasa, o que implica no aumento das atribuições dos Estados e não resolve a falta de verba para atividades de defesa agropecuária. A pasta tem R$ 120 milhões previstos no orçamento deste ano para o programa.“É um tapa buraco. O que estão querendo dar pra gente é mais responsabilidade. Não aceitamos e não vamos aceitar”, diz.
 
Ao aceitar o convênio com o Suasa, Salles salienta que os Estados acumulariam a fiscalização de adubos, bebidas, sementes e mudas, lojas de produtos veterinários, entre outros.
 
Ele afirma que enviou um segundo ofício solicitando audiência com a presidente Dilma Rousseff, na tentativa de sensibilizar a presidente sobre a importância do repasse integral dos recursos. “Não podemos ficar com as fronteiras abertas”, afirma Salles.
 
O presidente do Conseagri pondera que a falta de recursos em um período como a campanha de imunização contra aftosa, em novembro, compromete os acompanhamentos diretos das vacinações fiscalizadas, assistidas e oficiais realizadas em assentamentos e áreas indígenas, por exemplo.