Os Estados terão até 1º de novembro para apresentar ao Ministério da Agricultura proposta para aplicação de parte dos R$ 50 milhões que serão destinados a defesa agropecuária pela pasta para as unidades da federação em 2013. O valor foi confirmado nesta quinta-feira, 24, pelo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Rodrigo Figueiredo, em reunião do Fórum Nacional de Executores da Sanidade Agropecuária (Fonesa), em Brasília.
A expectativa era de que fossem liberados R$ 152 milhões previstos em emenda parlamentar para o período, valor próximo dos R$ 160 milhões estipulados nos convênios plurianuais, cancelados unilateralmente pelo ministério em setembro. Os convênios previam valores para quatro ou cinco anos em acordos firmados com cada um dos Estados. A verba é aplicada no custeio de ações de fiscalização, controle e educação sanitária, como diárias, manutenção de veículos e aquisição de sistemas.
No começo do mês, o ministro da Agricultura, Antonio Andrade, afirmou que seriam feitos novos convênios e que faltava pouco para que todos os estados fossem contemplados. Contudo, a pasta alega que o contingenciamento de recursos no ministério impede a liberação do valor cheio.
O repasse será distribuído de acordo com a avaliação do ministério, que deve dar mais detalhes sobre a divisão da verba até segunda-feira, 28. “As propostas serão apresentadas devolvendo serviços ao governo federal”, informa o presidente do Fonesa, Antenor Nogueira. Segundo ele, o critério para essa decisão irá variar de estado para estado, pois nem todos executam as mesmas atividades.
“As ações relativas ao Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), como Goiás executa, outros não fazem por não serem habilitados pela União Europeia”, exemplifica o dirigente, que também é presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).