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CNA defende modelo simplificado para adesão dos produtores rurais ao cadastro ambiental

Por José Roberto dos Santos
CNA defende modelo simplificado para adesão dos produtores rurais ao cadastro ambiental

Às vésperas da etapa de regulamentação do novo Código Florestal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a elaboração e a adoção de sistemas simplificados para inclusão das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

 
Os modelos para ambos estão sendo desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a iniciativa privada e os Estados. As alternativas para implementação das regras previstas na nova lei ambiental – 12.651, de 2012 – têm sido discutidas por um Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Código Florestal, do ministério, do qual a CNA faz parte.
 
“É melhor, nesta fase inicial, optar por um modelo mais simples, que reúna apenas as informações relacionadas à situação das propriedades rurais. Outros dados podem ser agregados posteriormente”, afirmou o assessor da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, João Carlos De Carli, que tem participado das reuniões do grupo de trabalho.
 
Mesmo com a escolha de um modelo simples, as necessidades dos produtores rurais e do Poder Público serão atendidas, segundo a CNA. Por um lado, o setor produtivo vai poder registrar os dados ambientais de suas propriedades, inclusive as informações sobre reserva legal e Área de Preservação Permanente (APP). Registrados, esses dados comprovarão a regularidade ambiental das propriedades, garantindo o acesso dos produtores a políticas diferenciadas, inclusive de crédito.