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Encontro histórico fecha acordo para solução de conflitos agrários em MS

Por José Roberto dos Santos
Encontro histórico fecha acordo para solução de conflitos agrários em MS

Depois de muito diálogo, acordo foi fechado entre lideranças de MS e o Governo - Crédito: Assessoria

O presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Francisco Maia, participou de um encontro durante toda a manhã de hoje em Brasília com o ministro da Justiça  José Eduardo Cardozo para tratar dos conflitos indígenas no Estado.

Na reunião, que também foi composta por lideranças indígenas estaduais, ficou decidido que a União irá comprar as terras devolutas do Estado, pagando em TDA (Título da Dívida Agrária). Dessa maneira será possível criar condições de ‘fazer dinheiro’ através da conversão do valor dessas TDAs e, consequentemente, realizar a desapropriação e indenização dos proprietários cujas fazendas encontram-se invadidas em todo território sul-mato-grossense. A União ainda poderá comprar áreas desapropriadas do narcotráfico, em caso de necessidade.

Segundo estimativa apresentada na reunião, existem mais de 100 mil hectares em áreas devolutas em MS. Esse número porém, ainda será confirmado após levantamento que será feito pelo Estado de imediato.

As lideranças indígenas também se comprometeram a não invadir mais nenhuma área até o final de todo esse processo.

“Foi uma reunião vitoriosa para o entendimento entre as partes, buscando a solução desses conflitos”, celebrou Francisco Maia. Ainda de acordo com o presidente da entidade, o ministro Cardozo informou que virá a Campo Grande no dia 13 de agosto para encontrar-se novamente com as lideranças para tratar sobre o tema.

Também estiveram presentes à capital Federal Simone Tebet, representando o governador André Puccinelli, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, secretária de Estado e Desenvolvimento Agrário da Produção da Indústria, do Comércio e do Turismo - Seprotur; Carlos Roberto Machi, consultor legislativo do governo de MS; Wantuir Jacini, secretário de Estado SEJUSP/MS; José Aparecido Barcello de Lima, procurador geral adjunto de MS; Eduardo Riedel, presidente da Famasul; Cristiano Bortoloto, presidente da comissão de assuntos indígenas da Famasul; Paulo César Farias, presidente da Federação da Agricultura Familiar - FAF/MS; Gustavo Passarelli, advogado da Famasul; Emerson Kalif e Marco Antônio de Almeida, procuradores da República em MS; e o prefeito de Amambaí, Sérgio Barbosa.

Histórico

Em sua última visita, o ministro da Justiça determinou a formação de uma comissão com o objetivo de elaborar um relatório de avaliação de terras em MS, que deveria ser entregue até o dia 5 de agosto, apresentando que resolvessem os conflitos entre produtores e indígenas. Também foram identificadas áreas e teses jurídicas que poderiam ser aplicadas na resolução do problema.

Até essa data, ficou acordado que não haveria mais invasões. Porém, não foi o que aconteceu, sendo que a última delas ocorreu na segunda (5), onde a sede da fazenda Cambará, em Iguatemi, foi saqueada por índios Guarani-Kaiowá. Os mesmos se retiraram do local pouco antes da chegada da Força Nacional e da Polícia Federal.

Situação em Iguatemi

A Fundação Nacional do Índio (Funai) formou grupos de estudos – primeiro passo do processo demarcatório – para análise de três novas terras indígenas na região, a Iguatemi-Pegua I, II e III. A Terra Indígena Iguatemi-Pegua I, com portaria já publicada, abrange área de 41,5 mil hectares, o que equivale a 14% do município de Iguatemi.

As Terras Indígenas Iguatemi-Pegua II e III, caso publicadas, abrangerão 5% de Amambai, 25,2% de Paranhos, 28,9% de Tacuru, além de 53,1% de Coronel Sapucaia, em um total de 159,8 mil hectares. A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul) entregou no início do ano à presidente da República, Dilma Rousseff, documento relatando o impacto da demarcação dessas terras à economia do Estado.

A área inclusa nos estudos da Funai corresponde a 21% do território sul-mato-grossense e gera 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, que conta com 66 propriedades invadidas.