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Produtores e índios de MS vão à Brasília cobrar ações do Governo

Por José Roberto dos Santos
Produtores e índios de MS vão à Brasília cobrar ações do Governo

Nesta quarta (7), acontece em Brasília uma reunião entre o ministro José Eduardo Cardozo e produtores e indígenas de MS, com a finalidade de discutir alternativas para os conflitos fundiários que acontecem em Mato Grosso do Sul. O evento, que está marcado para às 10 horas, horário local, vem dar prosseguimento às atividades desenvolvidas no Estado pela comissão liderada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, responsável pela elaboração de um relatório que apresenta possíveis soluções para os embates. Dentre elas, a indenização dos produtores afetados pelas invasões é unânime em ambos os lados.

O presidente da Associação dos Criadores de MS - Acrissul Francisco Maia estará presente no encontro e comentou sobre a hipótese da entidade avaliar tais propriedades a serem indenizadas. "Não cabe à Acrissul levantar ou discutir valores relacionados às terras de avaliação, mas sim à uma comissão especialmente designada para desempenhar tal fim", afirmou.

Além dele, também estarão presentes na reunião Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, secretária de Estado e Desenvolvimento Agrário da Produção da Indústria, do Comércio e do Turismo - Seprotur; Carlos Roberto Machi, consultor legislativo do governo de MS; Wantuir Jacini, secretário de Estado SEJUSP/MS; José Aparecido Barcello de Lima, procurador geral adjunto de MS; Eduardo Riedel, presidente da Famasul; Cristiano Bortoloto, presidente da comissão de assuntos indígenas da Famasul; Paulo César Farias, presidente da Federação da Agricultura Familiar - FAF/MS; Gustavo Passarelli, advogado da Famasul; Emerson Kalif e Marco Antônio de Almeida, procuradores da República em MS; e o prefeito de Amambaí, Sérgio Barbosa.

O relatório

O prazo estabelecido para apresentação das soluções, contidas no documento elaborado pela comissão expirou na segunda (5). Também foram demonstradas alternativas como a desapropriação e arrendamento de áreas litigiosas em MS (proposta já declinada por ambas as partes) e permuta.

Também foram identificadas áreas e teses jurídicas que poderiam ser aplicadas na resolução do problema, ação que cabe somente ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho. 

Durante o período de estudo foram encontradas 41 terras já delimitadas, além de seis que ainda precisam demarcadas. Definiu-se também prioridades às regiões em três níveis: baixa, média e máxima, onde pelo menos nove localidades necessitam de solução urgente. 

Para o desembargador Sérgio Fernandes Martins, coordenador da comissão, “a solução desse problema é exclusivamente do Executivo, seja federal, principalmente, junto com o Executivo estadual”.

Gustavo Passarelli, advogado da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul – Famasul, afirma que a única solução plausível para o atual momento em que se encontram os produtores é a indenização. “Como a realidade fundiária aqui é de títulos regularizados há muitos anos, sendo a maioria deles há centenas de anos, é pouquíssimo provável que você encontre um produtor rural que concorde em perder sua propriedade, que ele tem um título, sem receber nada por ela", pontuou.