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Palestra aborda Código Florestal nesta 2ª-feira

Por José Roberto dos Santos
Palestra aborda Código Florestal nesta 2ª-feira
No dia 15 (segunda-feira), às 9h30, no Auditório da Acrissul o advogado, sócio proprietário do Escritório Brito, Lechuga, Vilalba e Barbosa Advogados, Felipe Barbosa da Silva ministrará a palestra: O novo Código Florestal e os produtores rurais: breves considerações. O objetivo é pontuar como ficaram as alterações após trâmites no Congresso. A Expogrande é promovida pela Acrissul de 11 a 21 de abril.
 
O advogado se pautará demonstrando a elaboração do novo Código, os percalços ocorridos do Congresso, as audiências públicas realizadas, bem como, as mudanças que impactarão diretamente o produtor rural.
“As mudanças atingem a todos os produtores, independente do tamanho da propriedade, posso dizer que a partir de agora o produtor tem mais um “imposto de renda” a declarar, visto que todos precisarão fazer o CAR (Cadastro Ambiental Rural), nele tudo que tem dentro da propriedade é relatado”, disse Felipe. 
 
Dos assuntos tratados, o advogado ainda deve esclarecer: regularização das propriedades, reserva legal, questões sobre a preservação ambiental, como funcionará o novo cadastro ambiental rural, programas de regularização ambiental futuros, aplicações de multas, demais sanções e a situação dos pontos comprometidos que estão pendentes no Congresso e que podem acarretar problemas à classe dos produtores.
 
Felipe Barbosa da Silva é Presidente da Comissão Especial de Precatórios – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS); Sócio proprietário do escritório Brito, Lechuga, Vilalba e Barbosa advogados associados.
 
A entrada é gratuita. Mais informações pelo telefone (67) 3345-4219