Francisco Maia
Na contramão da modernidade fiscal, o Fundersul (fundo bancado pelos produtores de grãos e de carne para conservar estradas públicas) completa 12 anos de existência sem provar a que veio ao mundo tributário. Em plena atualidade, onde se discute com veemência uma reforma tributária no País, o fundo rodoviário é um personagem estranho e destoante no sério debate por um modelo fiscal socialmente justo.
Sua existência peca por originalidade. Nunca conseguiu conservar as estradas e nem preservar uma infra-estrutura viária digna do transporte da safra que só cresce a cada ano, independente das iniciativas públicas. Sempre fomos contra o Fundersul, que é um tributo injusto, discriminatório e de exclusão. Só este ano é que o Conselho de Administração do fundo admitiu exigir dos setores canavieiro e de mineração que estes paguem também pela utilização da malha viária, e não só quem produz carne e grãos.
Aliás, o milagre da admissão destas sugestões foi uma surpresa para todos. O conselho não é um órgão consultivo, que só é convocado para meras cerimônias e formalidades de assinatura de atas. Se mantido, que o Fundersul seja alvo de uma profunda e moderna reforma fiscal. E mudanças que não alterem só a imposição de alíquotas, mas que também seja melhor dividido o bolo da arrecadação, que não é pouco. Para isso, o melhor para todos é que fosse imediatamente suspenso.
Em outra hipótese, que parte desses recursos seja canalizada para a recuperação da estrutura de pesquisa, assistência técnica e extensão rural do Estado, que vem em galopante processo de degradação e sucateamento desde a extinção da nossa antiga Empaer, que faliu por cascata na ocasião da extinção da Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural), no então governo de Fernando Collor de Mello.
É preciso democracia na discussão do destino dos recursos. E para isso os municípios precisam mais que parcos 25%, fatia insuficiente para recuperação das estradas do interior do Estado, onde de fato a agricultura, a pecuária, a agroindústria e as mineradoras operam com volume e significância para defender as posições de Mato Grosso do Sul no ranking nacional da produção.
É preciso convocar as entidades que fazem parte deste conselho (como a Acrissul, a Famasul e a Fiems) para que de fato elas tenham voz e voto na hora de decidir sobre as prioridades na aplicação dos recursos. Lá ainda no interior do Estado, onde as entidades ruralistas ganham representatividade nos sindicatos rurais, que estes sejam parte do debate do destino de tais recursos, com democracia e poder de decisão, sem que o fundo seja mero fato gerador de desconfianças ou descrédito quanto à sua função.
Ou isso ou as agro-estradas vão continuar no mesmo caminho do Fundersul: uma única via e só de ida.
Francisco Maia é pecuarista e presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e da Fenapec (Frente Nacional da Pecuária)