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Justiça garante realização da Expogrande 2014

17 abril 2014 - 15h03 Por José Roberto dos Santos
Quem comprou ingressos para a Expogrande 2014, que será realizada de 24 de abril a 4 de maio, pode ficar tranquilo: a feira será realizada. A decisão é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em dois processos ajuizados pelo Ministério Público.
 
O MP pediu nos autos nº 0044086-63.2011.8.12.0001 (cumprimento de sentença) e nº 0810992-23.2013.8.12.0001 (ação civil pública) a interdição do Parque de Exposições Laucídio Coelho para impedir a realização de shows na Expogrande 2014. De acordo com o juiz, o motivo é o reiterado descumprimento da legislação ambiental e de vizinhança pela Associação dos Criadores de MS (Acrissul).
 
N manhã de hoje o presidente da Acrissul, Francisco Maia, afirmou que a entidade fará uma representação contra o Ministério Público junto à Procuradoria Geral de Justiça, questionando as razões pelas quais somente a Expogrande é alvejada pelo MP. "A feira central faz shows a 200 metros da Santa Casa e ninguém fala nada; o Parque das Nações Indígenas promove shows em plena reserva ambiental que é o Parque dos Poderes, e ninguém questiona". E tudo isso, ressalta Maia, sem licenciamento ambiental ou qualquer outra autorização.
 
Segundo o ruralista, ainda, a Acrissul já atendeu todas as exigências dos órgãos ambientais e está pronta para receber o licenciamento ambiental da Semadur. 
 
Importante lembrar que a Acrissul tem um acordo com o Ministério Público, homologado em juízo, pelo qual ficou combinado que não haveria eventos festivos, musicais sem prévio licenciamento ambiental e de vizinhança, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por show e a possibilidade de interdição do parque.
 
Além disto, por meio do decisão proferida no Tribunal de Justiça, o Ministério Público conseguiu suspender os efeitos da Lei Complementar Municipal nº 214/2013, que havia excepcionado a aplicação da legislação ambiental na Expogrande.
 
Como o conflito é antigo, o juízo deferiu parcialmente o pedido liminar para aplicar multa de R$ 200.000,00 por dois descumprimentos do acordo ocorrido em 30 de setembro de 2011 e determinou, em 30 dias, que haja fiscalização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) para o caso de ser pedida outra multa por novo descumprimento do acordado.
 
Em relação ao pedido de interdição do parque, o juiz entendeu que o impedimento de evento deste porte causará prejuízos a uma infinidade de pessoas além do executado, como expositores, comerciantes, empresários e pessoas que já compraram ingressos.