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MANUAL DA 74ª EXPOGRANDE - 2012

13 abril 2012 - 00h00 Por José Roberto dos Santos
MANUAL DA 74ª EXPOGRANDE - 2012

MANUAL DA 74ª EXPOGRANDE - 2012

CAPÍTULO I

CARACTERIZAÇÃO DO EVENTO


Art. 1º - A 74ª EXPOGRANDE é promovida pela ACRISSUL - Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul e será realizada no período 12 a 22 de Abril de 2012, no Parque de Exposições “Laucídio Coelho”, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.


Art. 2º - Este regulamento da 74ª EXPOGRANDE está em conformidade com a Portaria 108/93, de 17 de março de 1993, do Ministério da Agricultura que normatiza as Exposições Agropecuárias.

Art. 3° - A marca nominativa 74ª EXPOGRANDE e seu logotipo são propriedades da ACRISSUL, sendo vedado o seu uso e da respectiva logomarca por terceiros, sem autorização expressa da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

Art. 4º - A execução das tarefas executivas e administrativas relacionadas ao planejamento e programação do evento fica a cargo da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE, que é composta pela Diretoria executiva da ACRISSUL, ou em exercício nela.


CAPÍTULO II

NORMAS GERAIS DO EVENTO

Art. 5º - Poderão participar como expositores na 74ª EXPOGRANDE, criadores de animais, agropecuaristas, empresas industriais e comerciais de máquinas, implementos e equipamentos agropecuários, demais empresas e/ou entidades legalmente constituídas, pessoas físicas, desde que com prévia inscrição junto à Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE, e com Contrato de Locação de Espaço.

Art. 6º - O expositor inscrito, autorizado e/ou conveniado, não poderá ceder, emprestar, vender, sublocar ou transferir a qualquer título seus direitos sobre o espaço, área ou fração, cujo uso foi permitido ou autorizado em termo próprio, sem a devida autorização da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE, salvo contratos que permitem.

Parágrafo Primeiro – Havendo necessidade de uma área ser utilizada por uma ou mais empresas, todas deverão estar cientes do valor cobrado pela sua utilização.

Parágrafo Segundo – Em caso de necessidade, excepcionalmente, poderá ser permitido a sub-locação, sub-autorização ou sub-permissão de uso de áreas, e para atender aos interesses da 74ª EXPOGRANDE e dos expositores, com ou sem ônus, desde que justificada pelos interessados e expressamente aprovada pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

Art. 7º - A ACRISSUL não se responsabiliza por morte ou fuga de animais, por danos causados pela troca, perda ou extravio de máquinas e outros bens ou mercadorias expostas, bem como de outros equipamentos e utensílios pertencentes e de uso pessoal dos expositores.

Art. 8º - Somente será permitida a exposição e comércio de produtos nacionais ou importados, destinados ao uso veterinário, que estejam regularmente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento obedecendo à legislação vigente, especialmente as do Decreto-lei nº 467 de 13/02/69, Decreto nº 1.662 de 06/10/95 e Portaria Ministerial nº 301 de 19/04/96.

Art. 9º - Os stands utilizados por entidades beneficentes, associações e outras estão submetidos às mesmas disposições que regem os demais expositores.

Art. 10º - O expositor, preposto, vendedor e outros participantes da 74ª EXPOGRANDE que infringir as normas deste Regulamento, serão excluídos, retirados do Parque de Exposições Laucídio Coelho e impedidos de participar das Exposições da ACRISSUL pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa.

Art. 11º - Os expositores e/ou associações que possuir stand permanente e que não participarem do evento terão sua área colocada à disposição da ACRISSUL para o uso que ela julgar necessário, sem direito à indenização ou remuneração.

Art. 12º - O expositor deverá manter seu stand em funcionamento durante todo o período da feira, com pessoal habilitado para sua operação, sendo expressamente proibido a retirada do material em exposição ou o de decoração utilizado no stand antes do término da 74ª EXPOGRANDE.

Art. 13º - Durante o horário de funcionamento do evento não serão permitidas obras nos stands, ressalvados os casos de absoluta necessidade, mediante autorização expressa da Direção do Parque de Exposições.

Art. 14º – Não será permitida a circulação de veículos dentro do Parque de Exposições Laucídio Coelho, exceto aqueles autorizados pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE. Veículos credenciados para o abastecimento dos pontos de vendas, restaurantes e sedes das associações de raça, somente poderão circular no período das 24 horas até as 06 horas.

Art. 15º - Os veículos autorizados e estacionados fora dos locais determinados pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE serão guinchados e transportados para local reservado nos estacionamentos do Parque de Exposições, ficando seu proprietário e/ou condutor sujeitos às penalidades da lei e responsabilizados pelas despesas daí decorrentes.

Art. 16º - Fica ressalvado à ACRISSUL, através da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE, além dos órgãos de Fiscalização do Estado, o direito de acesso às áreas dos expositores, a qualquer tempo, a fim de proceder a diligências ou vistorias que entender convenientes, ficando assegurado o acompanhamento do responsável pela área ou seu representante.

Art. 17º – Não é permitido durante a realização da 74ª EXPOGRANDE, qualquer manifestação de caráter político-partidário e/ou outras manifestações dessa ordem que venham a perturbar o bom andamento do evento, sob pena do(s) manifestante(s) ser(em) convidado(s) a se retirar(em) do Parque de Exposições.

Parágrafo Único - São vedados, na forma da Lei federal nº 9.504/97, artigo 37, caput, a pichação, a inscrição a tinta, a colagem ou fixação de cartazes que caracterizem propaganda eleitoral.

Art. 18º – Não será permitida após as 22 horas a permanência de pessoas estranhas e a emissão de ruídos excessivos nos galpões dos animais.

Art. 19º - A visitação pública à 74ª EXPOGRANDE será permitida a partir do dia 12 a 22 de Abril de 2012, no horário das 8 às 01:00 horas.

Art. 20º - Durante o período de realização da 74ª EXPOGRANDE, os horários para ingresso de pedestres e veículos, tanto para visitação como para prestação de serviços no PARQUE DE EXPOSIÇÕES, serão os seguintes:

I) Entrada de público: das 08 às 0:00 horas;

II) Abastecimento dos stands: das 08 às 14 horas;

III) Expositores: durante as 24 horas do dia;

Art. 21º - Durante a 74ª EXPOGRANDE não será permitido o acesso livre de pessoas ao PARQUE DE EXPOSIÇÕES, exceto nos casos previstos neste regulamento ou por autorização da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

CAPÍTULO III

PUBLICIDADE E FORNECEDORES

Art. 22º - É proibida a venda de qualquer tipo de produto e de material com logotipo da 74ª EXPOGRANDE, sem a autorização expressa da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

Parágrafo Único – Todos expositores e/ou conveniados somente poderão comercializar produtos de fornecedores (Alimentos, Bebidas e Cigarros) contratados diretamente com a ACRISSUL. O Setor de Fiscalização do Parque fará o controle na entrada do Portão.. Materiais com entrada irregular serão aprendidos e devolvidos após a 74ª EXPOGRANDE.

Art. 23º – Fica terminantemente proibido o uso de espaços para publicidade, sem a devida autorização expressa da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE, salvo nos recintos e locais conveniados com terceiros.

Art. 24º - A demonstração e distribuição promocional ou colocação de quaisquer outros meios de propaganda como faixas, cartazes, bandeiras, “banners”, somente será permitida dentro dos limites da área locada pelo expositor.

Parágrafo Único – Fora dos limites previstos no caput, a colocação de qualquer meio de propaganda somente será permitida mediante autorização por escrito da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE ou dentro dos critérios estabelecidos no Pacote de Publicidade da 74ª EXPOGRANDE.

Art. 25º - É expressamente proibido pintar bancos, postes, mastros, paredes, cercas, árvores e outros bens imóveis dentro do recinto do PARQUE DE EXPOSIÇÕES, assim como a fixação de “posters” ou colocação de faixas, cartazes, placas folhetos ou panfletos, bem como a distribuição de qualquer outro tipo de material de divulgação como folhetos, panfletos, jornais e revistas, sem a prévia e expressa autorização da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE, salvo nas sedes das entidades regularmente instaladas, respeitando-se os convênios em vigor.

Art. 26º - A colocação de balões infláveis com gás hélio somente será permitida em áreas pré-determinadas e autorizada expressamente pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE, sendo que as empresas fornecedoras deste tipo de propaganda deverão estar credenciadas no PARQUE DE EXPOSIÇÕES, obedecido o seguinte:

I - As empresas deverão manter, por medida de segurança, no mínimo, um servidor, identificado e uniformizado para cada dois balões em atividade;

II - As empresas deverão manter uma base central, com distância máxima de até 500 metros do PARQUE DE EXPOSIÇÕES, devidamente instalada com todo material necessário para manutenção de seus produtos;

III - O PARQUE DE EXPOSIÇÕES designará equipe de fiscalização para tais atividades.

§ 1° - O custo para colocação dos balões de gás hélio está regulamentado no Pacote de Publicidade da 74ª EXPOGRANDE.

§ 2° - A não observância do disposto acima implicará em cobrança dos espaços utilizados, acrescido de multa de 20% (vinte por cento) incidentes sobre os valores da Tabela de Preços para publicidade definida pela Comissão Executiva para a 74ª EXPOGRANDE.

§ 3° - A empresa que não cumprir as regras estipuladas neste Regulamento terá recolhido seu balão, acessórios e demais materiais, sem direito a qualquer tipo de indenização.

Art. 27º – A instalação, decolagem e pouso de balões tripuláveis e helicópteros somente será permitida com a autorização prévia fornecida pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

Art. 28º - A ACRISSUL ou empresa por ela credenciada comercializará um Pacote Publicitário, com opções para colocação de publicidade em diversos pontos do PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

CAPÍTULO IV

IMPEDIMENTOS

Art. 29º - São proibidas, durante a 74ª EXPOGRANDE, as seguintes atividades:

I – demonstrações de máquinas e motores que produzam danos ao terreno ou ruídos excessivos, bem como ofereçam perigo ao público, exceto em locais determinados pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

II - entrada ou saída de qualquer equipamento do PARQUE DE EXPOSIÇÕES, sem a devida autorização do Setor de Fiscalização do Parque;

III – prática de todo e qualquer tipo de jogo de azar, como bingos, cartas, roleta, carteado e similares;

IV - realização de coleta e venda de rifas não oficializadas ou não autorizadas pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.


V - instalação e exploração de quaisquer jogos mecânicos ou eletrônicos.

VI - exibição ou uso de elementos que poderão afetar a segurança de pessoas, tais como balões inflados com hidrogênio, botijões ou cilindros de gás e armas de fogo, sem autorização expressa da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.


VII - colocação de cabos elétricos que não estejam dentro das normas de segurança.

VIII – distribuição ou porte de faixas, cartazes, placas ou panfletos não autorizados pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

IX - circulação de animais montados pelas ruas do PARQUE DE EXPOSIÇÕES onde houver trânsito de público, devendo os animais circularem pelos locais e horários apropriados.

X - manutenção e/ou utilização de substâncias inflamáveis e corrosivas no recinto do PARQUE DE EXPOSIÇÕES sem a devida licença da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

XI - venda de qualquer mercadoria fora dos locais determinados pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE, salvo no recinto das entidades com convênio em vigor.

XII – montagem de stands, bem como colocação de traillers, carrocinhas, carrinhos, barracas e similares, fora dos locais determinados, ressalvada autorização especial e expressa da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

XIII - funcionamento de bares, restaurantes e stands, após as 24 horas.

§ - Único – O descumprimento deste regulamento poderá acarretar a apreensão de todo material utilizado.

CAPÍTULO V

PROCEDIMENTOS LEGAIS

Art. 30º - Os expositores deverão verificar junto às Unidades de fiscalização das Receitas Federal, Estadual e Municipal os procedimentos que deverão ser utilizados para o transporte e venda de mercadorias nos stands da exposição, ficando ACRISSUL isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância das exigências legais relativas a IPI, ICMS, ISSQN, Licença de Localização, Fiscalização, ECAD, Vigilância Sanitária e de Prevenção contra incêndio.

Art. 31º - Os Expositores deverão comprovar o recolhimento à Prefeitura Municipal de Campo Grande das taxas de:

I - licença, localização e fiscalização;

II - vigilância sanitária (para expositores do ramo alimentício)

Art. 32º - A responsabilidade quanto às normas de higiene, saúde e conservação de produtos exigidos por lei e pelas normas Municipais, Estaduais e Federais, é de inteira responsabilidade de cada expositor.


CAPÍTULO VI

MONTAGEM DE STAND

Art. 33º - Os expositores deverão dar conhecimento das normas específicas deste regulamento às montadoras de stand contratadas e/ou pessoas credenciadas para neles executar qualquer serviço.

Art. 34º - A partir do dia 02 de abril de 2012, os expositores poderão iniciar a instalação, reforma e serviços de manutenção dos stands, no horário das 08:00 às 17:00 horas.

Parágrafo Primeiro - Somente será permitida a entrada dos expositores para montar seus stands após comprovar o pagamento do valor da área locada e com o fornecimento do competente instrumento que regule o uso da área do PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

Parágrafo Segundo - Na semana que antecede o evento o horário de saída do PARQUE DE EXPOSIÇÕES será livre.

Parágrafo Terceiro - A montagem dos stands será permitida até as 20 horas do dia 11 de abril de 2012.

Art. 35º - Durante o período de montagem dos stands será permitido o acesso de veículos ao interior do PARQUE DE EXPOSIÇÕES, pelo tempo necessário para carga e descarga de materiais e mercadorias, devendo os motoristas ficarem atentos para não obstruir o fluxo de trânsito.

Art. 36º - Somente poderão entrar no recinto do PARQUE DE EXPOSIÇÕES, para início das obras, os expositores, funcionários de montadoras e prestadoras de serviços, que tiverem o credenciamento prévio, através do preenchimento de formulário para a obtenção de crachás provisórios, fornecido pela Fiscalização do PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

Art. 37º - Nenhuma modificação nas construções ou benfeitorias porventura existentes na área de cada expositor poderá ser feita sem a prévia autorização formal da Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

Art. 38º - A locação de linha direta de telefone para o stand deverá ser solicitada diretamente às empresas prestadoras de tais serviços neste Estado pelo próprio expositor.

Parágrafo único - Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas junto à Administração do PARQUE DE EXPOSIÇÕES ou junto à Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

Art. 39º - Os stands construídos com materiais de qualidade inferior e que não obedeçam aos padrões de estética aprovados terão sua construção impedida pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE, não cabendo ao expositor nenhuma indenização.

Art. 40º - As despesas de montagem e desmontagem dos stands e mostruários serão custeadas pelo expositor.

Art. 41º - O expositor poderá contratar empresa especializada em montagem de stands, desde que a mesma esteja cadastrada, junto à Administração do PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

Art. 42º - Será permitida a utilização de “traillers” e “motorhome” pelas empresas expositoras de máquinas, implementos e as demais ligadas ao setor agropecuário nas áreas de exposição, desde que autorizados pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Art. 43º - Todo material de propriedade do expositor deverá estar relacionado em duas vias, no formulário de ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAIS, devendo sua 1ª via ser entregue à Fiscalização, quando da entrada e, devendo a 2ª via ser utilizada pelo expositor para a retirada dos mesmos.

Art. 44º - É expressamente proibido fazer depósito de materiais, ferramentas, caixas ou produtos nas vias de circulação. Todas as operações devem ser realizadas dentro dos limites dos stands.

Art. 45º - O expositor de áreas externas deverá construir o stand a partir de 01(um) metro das divisas dos lotes, com altura máxima de 08 (oito) metros na área central do PARQUE DE EXPOSIÇÕES e 10 (dez) metros nas demais áreas, não podendo exceder em 70 % (setenta por cento) da área locada para construção do stand, inclusas as áreas construídas no segundo piso.

Art. 46º - As construções deverão respeitar o limite de 01 (um) metro em todas as suas divisas com os demais lotes, espaço este que poderá ser usado como passeio, gramado, brita e calçada.

Art. 47º - O deságüe pluvial dos telhados deve ser construído de forma que não prejudique os stands vizinhos.

Art. 48º - O expositor deverá observar para que não caiam sobre o calçamento, calçada, grama, cascalho, brita, ou jardim, volumes de terra ou outros materiais utilizados em seu stand, devendo ser providenciada a imediata remoção de materiais excedentes.

Art. 49º – A montagem irregular de stand, com medidas incorretas ou fora do local especificado no instrumento que autorizou uso do espaço ou área, obrigará o expositor a desmontá-lo e remontá-lo na forma regular, sem direito à cobertura de despesas ou indenização.

Art. 50º – Caso o piso não seja apropriado às máquinas e implementos deverão as mesmas ser colocadas sobre pranchões de madeira ou outro material de acordo com seu peso e dimensões, para evitar danos e riscos em instalações subterrâneas ou pavimentos existentes.

Art. 51º - O stand destinado ao país estrangeiro situar-se-á em localização a ser definida pela Direção do PARQUE DE EXPOSIÇÕES, e estará sujeito à mesma disposição que rege os demais expositores.

Art. 52º - O espaço destinado (até 100 metros quadrados) ao país estrangeiro só terá gratuidade para empresa(s) indicada(s) pela Embaixada ou Consulado convidado e aprovada pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

Art. 53º - As construções projetadas nos espaços dentro dos pavilhões poderão ser de 02 (dois) pisos, mas não poderão ser escoradas em nenhuma das estruturas ali existentes, estando sujeitas à aprovação do projeto, pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE.

Art. 54º - Os stands deverão oferecer condições de entrada para os deficientes físicos.

CAPÍTULO VII

ENERGIA ELÉTRICA

Art. 55º - O expositor terá direito à instalação de rede elétrica com potência instalada de 40 A por fase, sendo que as necessidades superiores a essa potência deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à Administração do PARQUE DE EXPOSIÇÕES, através do preenchimento de formulário específico com descrição de utilização de energia elétrica, para estudo da viabilidade.

Parágrafo primeiro - O não cumprimento da norma estabelecida neste artigo será considerado infração, podendo haver corte no fornecimento da energia elétrica.

Parágrafo segundo – Caso haja necessidade de contratação diferente da prevista neste regulamento, deverá contratar a administração para as providências, com antecedência de 30 (trinta) dias antes do findo prazo conclusão dos estantes, cumprindo-se as exigências contidas na planilha de demanda.

Art. 56º - Todos os disjuntores deverão ser acondicionados em caixas metálicas.

Art. 57º - Não será permitido qualquer tipo de instalação elétrica improvisada.

CAPÍTULO VIII

LIMPEZA

Art. 58º- A Direção do PARQUE DE EXPOSIÇÕES conjuntamente com a Prefeitura Municipal de Campo Grande são responsáveis pela limpeza da área de uso comum e recolhimento do lixo do Parque durante o período de realização da 74ª EXPOGRANDE.

Art. 59º - A limpeza dos stands e seus acessórios ficarão a cargo dos expositores e comerciantes, nos períodos de montagem, exposição e desmontagem.

Art. 60º - O lixo dos stands deverá ser acondicionado em sacos plásticos e colocado nas lixeiras públicas para ser recolhido diariamente pelo setor de limpeza, nos horários das 07 às 14h.

Art. 61º - Os resíduos de lixo deverão ser acondicionados em sacos de plástico reforçado, com capacidade de 30 a 100 litros, de forma seletiva para facilitar a reciclagem.

Art. 62º – Os expositores das áreas de alimentação tais como de lancherias, restaurantes, traillers e similares, deverão dispor de dois coletores, destinados ao lixo seco e lixo orgânico, para facilitar a coleta seletiva.

CAPÍTULO IX

SEGURANÇA

Art. 63º - Cabe à Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE providenciar policiamento ostensivo e de segurança com o objetivo de preservar o patrimônio e garantir a ordem e a segurança no PARQUE DE EXPOSIÇÕES, durante vinte e quatro horas do dia, no período do evento 74ª EXPOGRANDE.

Parágrafo Primeiro - Os expositores e comerciantes são responsáveis pelo zelo de seus animais, mercadorias, produtos e pertences existentes nos stands, isentando-se a ACRISSUL de qualquer responsabilidade sobre os mesmos.

Parágrafo Segundo – Os expositores e comerciantes poderão contratar pessoas ou empresas devidamente habilitadas junto à Polícia Federal, na forma da legislação em vigor, para prover a segurança e vigilância de seus stands e pontos de comércio, as quais deverão ser apresentadas à Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE, podendo prestar serviço durante a montagem e desmontagem dos stands, bem como durante a realização da Feira, ficando a ACRISSUL isenta de qualquer responsabilidade civil, criminal ou trabalhista relativa à prestação de serviço de tais pessoas ou empresas.

CAPÍTULO X

PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO

Art. 64º - O expositor deverá manter no interior de seu stand extintores de incêndio, em perfeitas condições de funcionamento, em quantidade e com carga compatíveis aos produtos que expõe e com os materiais utilizados na montagem do stand, obedecendo à legislação específica.

Parágrafo Primeiro - O expositor deverá recolher a taxa de fiscalização do Corpo de Bombeiros, cujas informações poderão ser obtidas junto ao Bombeiros na cidade de Campo Grande.

CAPÍTULO XI

SEGURO

Art. 65º - Os stands, bens, produtos e pessoal de serviço dos expositores não estarão cobertos por seguro contratado pela ACRISSUL.

Art. 66º - Todos os expositores participantes da 74ª EXPOGRANDE são obrigados a contratar seguro contra incêndio, sinistros, intempéries do tempo, roubos, como forma de resguardar a estrutura dos stands, equipamentos e produtos expostos, especificamente para o período de permanência no PARQUE DE EXPOSIÇÕES, para participação na feira, incluindo montagem e desmontagem de stands.

Parágrafo Único - Nos stands ou sedes chamadas permanentes, a contratação de seguro obrigatório deve ser anual.

CAPÍTULO XII

ALOJAMENTOS

Art. 67º - Os alojamentos serão destinados aos servidores da ACRISSUL, na medida da disponibilidade, mediante pagamento de taxa, ficando o PARQUE DE EXPOSIÇÕES responsável somente pelo fornecimento das camas.

Art. 68º - Os servidores que utilizarem os alojamentos do PARQUE DE EXPOSIÇÕES ficarão obrigados a assinar um Termo de Responsabilidade sobre os bens por eles utilizados, cabendo ao do PARQUE DE EXPOSIÇÕES sua conferência na desocupação dos mesmos.

Art. 69º - É proibida a instalação de botijões de gás de cozinha e o uso fogareiros e fogões a gás ou similares, no interior dos alojamentos.

Art. 70º - Após as 22 horas não será permitido nenhum tipo de concentração de pessoas e ruídos que prejudiquem a boa ordem dentro dos alojamentos.

CAPÍTULO XIII

DESMONTAGEM DE STANDS

Art. 71º - Os expositores de animais terão preferência na retirada dos mesmos durante a segunda e terça-feira após o término da 74ª EXPOGRANDE.

Art. 72º - Somente será liberada a saída do expositor a partir do encerramento da 74ª EXPOGRANDE, mediante a apresentação do Termo de Vistoria devidamente assinado pela Fiscalização do PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

Art. 73º - O expositor deverá remover todo material que sobrar quando da montagem e desmontagem do stand, entregando o lote nas mesmas condições em que recebeu inclusive com referência a limpeza.

Art. 74º - O expositor terá 07 (sete) dias, a partir do término do evento 74ª EXPOGRANDE, para retirada de todos os materiais, máquinas e equipamentos, devendo preencher o formulário de saída de material, a ser apresentado à Fiscalização do PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

Parágrafo Único - O stand não removido nos termos e no prazo acordado será desmontado pela Administração do PARQUE DE EXPOSIÇÕES, que dará a destinação que julgar adequada ao material remanescente, sendo incorporado como patrimônio do parque.

CAPÍTULO XIV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 75º - Qualquer assunto, atividade ou caso omisso e não previsto neste regulamento, será resolvido pela Comissão Executiva da 74ª EXPOGRANDE, observados os princípios legais e administrativos em vigência.