Notícias

STF suspende registro de terras indígenas no MT

11 de novembro de 2013
Decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o registro em cartório imobiliário da área demarcada como terra indígena Kayabi no Decreto Presidencial de 24 de abril de 2013. A antecipação de tutela, a ser referendada pelo plenário, foi deferida na Ação Cível Originária (ACO) 2224, de autoria do Estado de Mato Grosso, e obsta a transferência definitiva da propriedade até o julgamento final da questão.
 
– A leitura detida das razões apresentadas (pelo Estado de Mato Grosso) revela a presença dos requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora – afirma Luiz Fux.
 
O político também explica que o principal fundamento do estado é o de que as terras objeto da demarcação não eram "tradicionalmente ocupadas" pelos índios Kayabi. Isso porque, segundo o estado, ao tempo da promulgação da Constituição de 1988, marco temporal fixado pelo constituinte para se reconhecer aos indígenas o direito às terras que habitam, os índios da etnia Kayabi já não mais ocupavam as terras objeto da ampliação da demarcação.
 
Segundo o ministro Fux, a pretensão do estado, em uma análise preliminar, encontra “amparo” na decisão tomada pelo Supremo quando do julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol (PET 3388).
 
– No aludido precedente, restou assentado que as terras tradicionalmente indígenas seriam, somente, aquelas efetivamente habitadas por grupos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ausente esse requisito fundamental ao reconhecimento, em favor dos indígenas, do direito às referidas terras, surge como contrária à Carta Magna a ampliação de reserva já demarcada – afirma o ministro.
 
O ministro acrescenta que o registro em cartório da demarcação das terras e, consequentemente, a transferência da propriedade configura o “perigo na demora” da decisão, uma vez que isso “poderá gerar sérios atritos entre a comunidade indígena e aqueles que adquiriram as terras demarcadas de boa-fé”.
 
Câmara de Conciliação
Ao avaliar que havia possibilidade conciliação no caso, o ministro havia determinado o envio do processo para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal no âmbito da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU) em setembro deste ano. Mas diante da resposta da União requerendo o prosseguimento do processo no supremo, ele proferiu a decisão liminar.

Fonte: Rural BR e STF
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Custos de produção da pecuária leiteira têm nova queda em maio 22 de maio de 2017 Os custos de produção da pecuária leiteira tiveram nova queda em maio. Foi o quarto mês consecutivo de queda.As quedas nas cotações dos alimento...
Demanda mundial em alta dá sustentação ao farelo de soja 22 de maio de 2017 A alta demanda pelo grão, principalmente da China, e o atraso do plantio nos Estados Unidos, devido às más condições climáticas, pontualmente de...
Baixa movimentação no mercado de reposição 22 de maio de 2017 O mercado de reposição ainda não está a todo vapor e os negócios não avançam de forma geral.O cenário do mercado do boi gordo, muito tumultuad...
Mercado do boi gordo especulado e com muita incerteza 22 de maio de 2017 As delações da semana que passou não refletiram somente no cenário político do país. Incerteza e especulação cresceram no mercado do boi gordo...
Saiba como definir uma suplementação nutricional estratégica durante o período das secas 22 de maio de 2017 Gustavo Rezende Siqueira é formado em zootecnia pela Universidade Federal de Lavras, possui mestrado e doutorado pela UNESP, campus de Jaboticabal e ...
Monopólio da JBS: Pecuarista não tem alternativa de venda e amarga prejuízos 22 de maio de 2017 Realizando somente compras no prazo com 30 dias e sendo a única unidade de abate em muitas regiões do país, pecuaristas estão sem alternativa de v...
JBS admite que atuou no câmbio nos últimos dias e disse que prática visava a 'proteção financeira' 22 de maio de 2017 A JBS admitiu que comprou dólar nos últimos dias e disse que movimentações "seguem alinhadas à sua política de gestão de riscos e proteç...