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Prazo para fazer Cadastro Ambiental Rural deve começar em dezembro

11 de novembro de 2013
O prazo para todos os propriet√°rios de terras realizarem o seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve come√ßar a valer em todo o pa√≠s a partir da primeira semana de dezembro, quando deve sair a regulamenta√ß√£o do cadastro e come√ßar a contar o prazo de um ano, renov√°vel por mais um, para que os produtores fa√ßam sua regulariza√ß√£o ambiental. No pa√≠s todos, mais de cinco milh√Ķes de im√≥veis rurais dever√£o fazer o cadastro. Em entrevista exclusiva ao Canal Rural, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira explicou tamb√©m como dever√° funcionar o Plano de Recupera√ß√£o de √Ārea Alterada ou Degradada (Prada).
 
Canal Rural: Quando será o lançamento nos Estados?
Izabella Teixeira: Nós estamos vivendo a parte de implantação do Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Siscar). Nós desenvolvemos, consolidamos, testamos no país inteiro. Paralelamente começamos o processo de capacitação e cooperação com as entidades da agricultura, desde a CNA [Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aos sem-terras, incluindo a Fetag, a Contag, todos foram envolvidos.
 
CR: Até o final ano a regulamentação estará pronta?
Izabella: Quem tem sistema próprio já está fazendo ou vai começar a fazer o cadastro e migrará para o sistema integrado. Quem não tem, nós estamos dando o Siscar. A implantação deste sistema Estado a Estado será concluída, no máximo, na primeira semana de dezembro. E aí começará a contar aquele prazo de um ano para os proprietários fazerem o cadastro, prorrogável por mais um ano.
 
CR: E como vai ficar o PRA?
Izabella: H√° dois tipos de situa√ß√£o, aqueles que t√™m floresta, que t√™m vegeta√ß√£o nativa, e aqueles que t√™m passivo a recuperar. N√≥s j√° temos visto situa√ß√Ķes em que o agricultor se surpreende porque n√£o sabia que tinha at√© mais √°rea nativa do que a lei manda ter. Aqueles que devem, que t√™m passivo, o sistema vai registrar e ele ter√° no sistema op√ß√Ķes que ele vai marcar sobre como quer recuperar. Essa informa√ß√£o vai para o √≥rg√£o ambiental, que vai pactuar como cada agricultor vai regenerar. Pode compensar comprando √°rea em outra propriedade, em unidade de conserva√ß√£o.. tudo isso ser√° objeto de regulamenta√ß√£o espec√≠fica.
 
Tem um calendário, em dezembro começa a contar prazos, se depender de mim a gente faz o regulamento federal ainda em dezembro, estamos trabalhando pra isso. E vamos ver como os Estados estão fazendo seus regulamentos específicos. Tem estado aprovando lei, tem Estado discutindo decretos com o governador, como a própria lei do Código Florestal estabelece.
 
CR: E quanto ao questionamento do Minist√©rio P√ļblico com rela√ß√£o √† validade do CAR?
Izabella: Questionamentos vamos sempre ter de todos os lados. Eventualmente, se houver questionamento nos tribunais superiores vamos resolver nessas inst√Ęncias. A aprova√ß√£o de uma lei como essa passa n√£o s√≥ pelo crivo do Congresso Nacional, incluindo a Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa, como tamb√©m quando a presidente sanciona h√° uma consulta em todos os minist√©rios e na Advocacia Geral da Uni√£o. S√£o todas salvaguardas, ningu√©m aprova uma lei buscando a inconstitucionalidade. Questionamentos s√£o parte da democracia, do Estado de direito, s√£o leg√≠timos e ser√£o analisados. A Justi√ßa tem esse papel.
 
 

Fonte: Canal Rural
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