Notícias

Acordo de cooperação obrigaria Governo do Estado a manter segurança nas aldeias

11 de novembro de 2013
Um documento até então confidencial ao qual a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) teve acesso, confirma que há dois anos o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, no qual o Estado assumiu o compromisso de desempenhar ações de segurança pública nas terras indígenas, especialmente aquelas sob jurisdição da Funai, bem como instituir Policiamento Comunitário nas terras indígenas de Dourados e Caarapó.
 
Assinam também o documento representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, (Funai) Fundação Nacional do Índio, Departamento da Polícia Federal e Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, Comando da Polícia Militar e Comando do Corpo de Bombeiros de MS, além da Delegacia Geral da Polícia Civil. O acordo não tem data e também não foi publicado em imprensa oficial, mas como representante da Funai assina o próprio presidente da época, Márcio Augusto de Freitas Meire, que foi exonerado do cargo em 23 de março de 2012, ou seja, há 19 meses.
 
Segundo o presidente da Acrissul, Francisco Maia, que revelou o conteúdo do documento hoje durante entrevista em canais de televisão de Campo Grande, o Governo do Estado pode ser responsabilizado pela onda de barbárie que vem acontecendo no Estado nos últimos meses, com invasões de propriedades por indígenas, com extrema violência, destruindo plantações, queimando casas, espancando trabalhadores e tudo isso às margens de qualquer punição. “Tem cacique rasgando mandado de reintegração na cara de policial federal”, lembra Maia. Não porque a instituição não tem moral, diz ele, mas porque simplesmente ela não tem contingente.
 
Para Chico Maia, se a Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul tivesse agido no sentido de coibir a violência e a criminalidade dentro das aldeias, não estaríamos às portas de uma tragédia que pode vir a acontece se após o dia 30 de novembro as áreas invadidas não forem desocupadas. “Vai ser uma guerra civil entre índios e fazendeiros e a culpa será dos órgãos públicos que cruzaram os braços diante de uma crise que eles mesmos provocaram. Isso é crime de prevaricação e de responsabilidade”, sinaliza o ruralista.
 
Em muitas aldeias e áreas invadidas, na região da fronteira (Cone Sul), os indígenas convivem com o problema do tráfico de drogas, principalmente maconha do lado paraguaio, e acabam consumindo o entorpecente, além de álcool e crack, o que tem criado um ambiente propício para a prática de diversos tipos de crimes, além da violência generalizada. Maia lembra que pensando nisso, o  próprio acordo de cooperação, em sua cláusula segunda, aponta a necessidade de uma ação específica no Cone Sul do Estado.
 
“Diante da omissão do Estado estamos promovendo ações para angariar fundos e garantir desta forma a segurança e a reintegração de posses das fazendas invadidas, já amparado pela Justiça mas que o aparato da segurança pública não oferece garantias para o cumprimento”, aponta Maia. Segundo ele, a Assembleia Legislativa tem documentos para instruir uma convocação do governador André Puccinelli para dar explicações sobre o não-cumprimento do acordo e das obrigações nele assumidas.
 
Clique aqui e tenha acesso à integra do documento
 
 
 

Fonte: Acrissul | Assessoria de Imprensa
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Governo do Estado confirma parceria na realização da ExpoMS Rural 16 de julho de 2019 O presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, confirmou na tarde de sexta-feira a parceria com o Governo do Estado, através da Semagro e da Agra...
Terça-feira com névoa seca e baixa umidade do ar em vários pontos do Estado 16 de julho de 2019 A previsão do tempo para esta terça-feira (16.7) será de tempo nublado a claro com névoa seca, e baixa umidade do ar no período da tarde. Segundo...
Silagem é boa opção para conservar alimento para o período de escassez 16 de julho de 2019 Garantir a segurança alimentar dos rebanhos de caprinos e ovinos durante todo o ano é um dos grandes desafios dos criadores na região semiárida do...
Agropecuária exportou US$ 8,34 bilhões em junho, recuo de 8,9% sobre 2018 16 de julho de 2019 O agronegócio brasileiro exportou em junho US$ 8,34 bilhões, recuo de 8,9% em relação a igual mês de 2018. Os principais produtos exportados fora...
Workshop internacional capacita profissionais da indústria da pesca para atender Europa 16 de julho de 2019 Começou nesta segunda-feira (15), em Itajaí (SC), o Workshop Internacional de Capacitação das Indústrias de Aquicultura e Pesca para o Mercado Eu...
Demanda interna fraca deixa o mercado da carne com osso pressionado 16 de julho de 2019 Apesar da pressão ao longo da segunda semana de julho, o mercado foi comprador em São Paulo na última sexta-feira (12/7). Normalmente os frigorífi...
Revisão periódica no apiário é fundamental para a saúde do apicultor e das colônias 16 de julho de 2019 Você sabia que o apiário requer revisão constante para ser produtivo e saudável? O pesquisador da Embrapa Pantanal, Vanderlei Doniseti Acassi...