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Acordo de cooperação obrigaria Governo do Estado a manter segurança nas aldeias

11 de novembro de 2013
Um documento até então confidencial ao qual a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) teve acesso, confirma que há dois anos o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, no qual o Estado assumiu o compromisso de desempenhar ações de segurança pública nas terras indígenas, especialmente aquelas sob jurisdição da Funai, bem como instituir Policiamento Comunitário nas terras indígenas de Dourados e Caarapó.
 
Assinam também o documento representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, (Funai) Fundação Nacional do Índio, Departamento da Polícia Federal e Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, Comando da Polícia Militar e Comando do Corpo de Bombeiros de MS, além da Delegacia Geral da Polícia Civil. O acordo não tem data e também não foi publicado em imprensa oficial, mas como representante da Funai assina o próprio presidente da época, Márcio Augusto de Freitas Meire, que foi exonerado do cargo em 23 de março de 2012, ou seja, há 19 meses.
 
Segundo o presidente da Acrissul, Francisco Maia, que revelou o conteúdo do documento hoje durante entrevista em canais de televisão de Campo Grande, o Governo do Estado pode ser responsabilizado pela onda de barbárie que vem acontecendo no Estado nos últimos meses, com invasões de propriedades por indígenas, com extrema violência, destruindo plantações, queimando casas, espancando trabalhadores e tudo isso às margens de qualquer punição. “Tem cacique rasgando mandado de reintegração na cara de policial federal”, lembra Maia. Não porque a instituição não tem moral, diz ele, mas porque simplesmente ela não tem contingente.
 
Para Chico Maia, se a Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul tivesse agido no sentido de coibir a violência e a criminalidade dentro das aldeias, não estaríamos às portas de uma tragédia que pode vir a acontece se após o dia 30 de novembro as áreas invadidas não forem desocupadas. “Vai ser uma guerra civil entre índios e fazendeiros e a culpa será dos órgãos públicos que cruzaram os braços diante de uma crise que eles mesmos provocaram. Isso é crime de prevaricação e de responsabilidade”, sinaliza o ruralista.
 
Em muitas aldeias e áreas invadidas, na região da fronteira (Cone Sul), os indígenas convivem com o problema do tráfico de drogas, principalmente maconha do lado paraguaio, e acabam consumindo o entorpecente, além de álcool e crack, o que tem criado um ambiente propício para a prática de diversos tipos de crimes, além da violência generalizada. Maia lembra que pensando nisso, o  próprio acordo de cooperação, em sua cláusula segunda, aponta a necessidade de uma ação específica no Cone Sul do Estado.
 
“Diante da omissão do Estado estamos promovendo ações para angariar fundos e garantir desta forma a segurança e a reintegração de posses das fazendas invadidas, já amparado pela Justiça mas que o aparato da segurança pública não oferece garantias para o cumprimento”, aponta Maia. Segundo ele, a Assembleia Legislativa tem documentos para instruir uma convocação do governador André Puccinelli para dar explicações sobre o não-cumprimento do acordo e das obrigações nele assumidas.
 
Clique aqui e tenha acesso à integra do documento
 
 
 

Fonte: Acrissul | Assessoria de Imprensa
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