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Vice-presidente da Acrissul critica descaso do governo no tratamento das invasões de terras por ind

01 de novembro de 2013
O vice-presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Jonatan Pereira Barbosa, ocupou na manhã de hoje a tribuna da Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal, oportunidade em que criticou severamente a falta de seriedade do governo federal e o descaso da Funai na administração do problema envolvendo invasões de terras por indígenas em todo o País. Só em Mato Grosso do Sul já são 75 invasões registradas.
 
Segundo Jonatan, após quase uma dezena de reuniões com membros do governo federal, Funai, diversos ministérios, até agora a postura do Poder Público é no sentido de protelar cada vez mais a solução. Para o ruralista, a preocupação hoje do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo parece restringir-se tão somente às eleições para o governo de São Paulo, em 2014. "O prazo para uma solução final é 30 de novembro. Depois disso, como já é tragédia anunciada, os fazendeiros irão partir para o confronto legítimo para defender seu direito de propriedade. E vai haver derramamento de sangue, infelizmente", alertou o ruralista no Senado Federal.
 
Participaram da audiência os três senadores por Mato Grosso do Sul, Ruben Figueiró, Waldemir Moka e Delcídio do Amaral. Durante o audiência ficou bem claro mais uma vez que o problema dos indígenas não é terra, "mas o que tem nela - minérios, biodiversidade, recursos naturais, coisas que as ONGs internacionais estão de olho atendendo a interesses de países que querem defender os índios no Brasil, mas lá fora já trataram de exterminar todas as etnias em defesa de interesses escusos", denunciou Jonatan.
 
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que ficou estarrecido com as informações que ouviu durante a audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado nesta quinta-feira (31). Especialmente por constatar que todas as reivindicações não estão ecoando no Executivo. “A falta de prioridade para o tema acaba por agravar o conflito no campo entre índios e não índios”. A reunião recebeu representantes dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul e de Palmeira dos Índios, em Alagoas, além do prefeito do município alagoano e do Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.
 
“Reiteradas invasões e desobediências às ordens judiciais têm tomado proporções de conflito iminente”, alertou o advogado da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Gustavo Passarela. 
 
Já o prefeito de Palmeira dos Índios (AL), James Ribeiro, e o assessor jurídico do sindicato rural, Ricardo Vitório, fizeram um relato de como está a situação no município alagoano, dizendo que a FUNAI pretende ampliar de 1,2 mil hectares para 7 mil hectares a área demarcada, englobando propriedades escrituradas, muitas delas ocupadas há quase um século por pequenos produtores rurais. “Das oito aldeias indígenas, seis se manifestam contra a liberação de mais terras. Eles querem é o apoio que a FUNAI não dá. O que ela faz é fomentar as invasões”, disse Ricardo Vitório. O prefeito também alertou para a possibilidade de morte, “caso nada seja feito”.
 
Já o Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, fez um histórico da demarcação de terras indígenas no seu Estado e afirmou que há meios jurídicos para resolver a questão indígena. Segundo ele a Constituição de 1988 é muito clara em relação às terras da União, bem como em relação às terras de propriedade privada.  
 
Candeia afirmou que não há norma na lei brasileira que permita a desapropriação de área privada. Nestes casos, podem-se fazer as áreas reservadas com a compra, por preço justo e antecipada, das terras para fins de demarcação indígena. “O governo deve reconhecer que está equivocado e o Ministério Público Federal tem de parar de insistir numa tese desonesta intelectualmente. Estamos trabalhando com princípios da legalidade e de direitos constitucionais que estão sendo violados”, afirmou.
 
Chance para a paz
O senador sul-mato-grossense Ruben Figueiró acredita na possibilidade de acordo e do restabelecimento da paz entre índios e produtores, mas lamentou ao ver que o presidente do Senado (Renan Calheiros), um ex-presidente da República (Fernando Collor), o presidente da Comissão de Agricultura, Benedito de Lira, com sua força política, não conseguem agilizar uma questão de 1,2 mil hectares de terras demarcadas em Palmeira dos Índios. “Fica a sensação de mãos atadas. É uma pena. Parece que todo o nosso esforço de quem sofre com o problema também em outras regiões do país não faz eco e vamos acabar vendo uma tragédia no Brasil”, lamentou Figueiró ressaltando o quanto é prejudicial a displicência do governo federal com o tema.
 
O senador Delcídio do Amaral (PT) fez duras críticas ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo pelo descaso com a questão indígena. Ele disse que já alertou diversas autoridades do governo federal, inclusive a presidente Dilma Rousseff e que eles (parlamentares) estão ficando sem credibilidade diante da classe produtora porque não conseguem uma resposta do Executivo. “Estou começando a achar que o governo quer ver mais vítimas para começar a agir”, disse.
 
Descaso
Os parlamentares da Comissão de Agricultura reclamaram da falta de compromisso da presidente da FUNAI, Maria Augusta Acerte, que não compareceu à reunião nesta quinta-feira. A ausência foi muito criticada pelos senadores presentes Acir Gurgacz, Waldemir Moka, Blairo Maggi e Ruben Figueiró. “É uma descortesia e um desrespeito ao Congresso Nacional, deveríamos convocá-la como fizemos com o Ministro da Justiça para vir em outra ocasião, de preferência antes da reunião com José Eduardo Cardozo”, sugeriu Figueiró.
 
Cardozo recebe ultimato
Depois de recusar três convites para comparecer à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi convocado para falar aos senadores sobre os conflitos entre índios e produtores e a demarcação de terras indígenas no País. Com a convocação, o ministro é obrigado a comparecer à Casa dentro de um mês, segundo as regras internas da Casa.
 
Os senadores querem que o ministro explique como o governo procederá nas demarcações a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve as 19 condicionantes para a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também deve participar da mesma audiência, mas como convidado - neste caso, não fica obrigado a comparecer.
 
Na quarta-feira, 23, por maioria de votos, o STF decidiu manter a validade das 19 ressalvas, estabelecidas em 2009 no processo de demarcação da Raposa Serra do Sol, para, entre outras coisas, garantir a presença da União na região. 

Fonte: Via Livre Assessoria de Imprensa | Com informações do Senado
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