Notícias

Vice-presidente da Acrissul critica descaso do governo no tratamento das invasões de terras por ind

01 de novembro de 2013
O vice-presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Jonatan Pereira Barbosa, ocupou na manhã de hoje a tribuna da Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal, oportunidade em que criticou severamente a falta de seriedade do governo federal e o descaso da Funai na administração do problema envolvendo invasões de terras por indígenas em todo o País. Só em Mato Grosso do Sul já são 75 invasões registradas.
 
Segundo Jonatan, após quase uma dezena de reuniões com membros do governo federal, Funai, diversos ministérios, até agora a postura do Poder Público é no sentido de protelar cada vez mais a solução. Para o ruralista, a preocupação hoje do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo parece restringir-se tão somente às eleições para o governo de São Paulo, em 2014. "O prazo para uma solução final é 30 de novembro. Depois disso, como já é tragédia anunciada, os fazendeiros irão partir para o confronto legítimo para defender seu direito de propriedade. E vai haver derramamento de sangue, infelizmente", alertou o ruralista no Senado Federal.
 
Participaram da audiência os três senadores por Mato Grosso do Sul, Ruben Figueiró, Waldemir Moka e Delcídio do Amaral. Durante o audiência ficou bem claro mais uma vez que o problema dos indígenas não é terra, "mas o que tem nela - minérios, biodiversidade, recursos naturais, coisas que as ONGs internacionais estão de olho atendendo a interesses de países que querem defender os índios no Brasil, mas lá fora já trataram de exterminar todas as etnias em defesa de interesses escusos", denunciou Jonatan.
 
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que ficou estarrecido com as informações que ouviu durante a audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado nesta quinta-feira (31). Especialmente por constatar que todas as reivindicações não estão ecoando no Executivo. “A falta de prioridade para o tema acaba por agravar o conflito no campo entre índios e não índios”. A reunião recebeu representantes dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul e de Palmeira dos Índios, em Alagoas, além do prefeito do município alagoano e do Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.
 
“Reiteradas invasões e desobediências às ordens judiciais têm tomado proporções de conflito iminente”, alertou o advogado da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Gustavo Passarela. 
 
Já o prefeito de Palmeira dos Índios (AL), James Ribeiro, e o assessor jurídico do sindicato rural, Ricardo Vitório, fizeram um relato de como está a situação no município alagoano, dizendo que a FUNAI pretende ampliar de 1,2 mil hectares para 7 mil hectares a área demarcada, englobando propriedades escrituradas, muitas delas ocupadas há quase um século por pequenos produtores rurais. “Das oito aldeias indígenas, seis se manifestam contra a liberação de mais terras. Eles querem é o apoio que a FUNAI não dá. O que ela faz é fomentar as invasões”, disse Ricardo Vitório. O prefeito também alertou para a possibilidade de morte, “caso nada seja feito”.
 
Já o Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, fez um histórico da demarcação de terras indígenas no seu Estado e afirmou que há meios jurídicos para resolver a questão indígena. Segundo ele a Constituição de 1988 é muito clara em relação às terras da União, bem como em relação às terras de propriedade privada.  
 
Candeia afirmou que não há norma na lei brasileira que permita a desapropriação de área privada. Nestes casos, podem-se fazer as áreas reservadas com a compra, por preço justo e antecipada, das terras para fins de demarcação indígena. “O governo deve reconhecer que está equivocado e o Ministério Público Federal tem de parar de insistir numa tese desonesta intelectualmente. Estamos trabalhando com princípios da legalidade e de direitos constitucionais que estão sendo violados”, afirmou.
 
Chance para a paz
O senador sul-mato-grossense Ruben Figueiró acredita na possibilidade de acordo e do restabelecimento da paz entre índios e produtores, mas lamentou ao ver que o presidente do Senado (Renan Calheiros), um ex-presidente da República (Fernando Collor), o presidente da Comissão de Agricultura, Benedito de Lira, com sua força política, não conseguem agilizar uma questão de 1,2 mil hectares de terras demarcadas em Palmeira dos Índios. “Fica a sensação de mãos atadas. É uma pena. Parece que todo o nosso esforço de quem sofre com o problema também em outras regiões do país não faz eco e vamos acabar vendo uma tragédia no Brasil”, lamentou Figueiró ressaltando o quanto é prejudicial a displicência do governo federal com o tema.
 
O senador Delcídio do Amaral (PT) fez duras críticas ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo pelo descaso com a questão indígena. Ele disse que já alertou diversas autoridades do governo federal, inclusive a presidente Dilma Rousseff e que eles (parlamentares) estão ficando sem credibilidade diante da classe produtora porque não conseguem uma resposta do Executivo. “Estou começando a achar que o governo quer ver mais vítimas para começar a agir”, disse.
 
Descaso
Os parlamentares da Comissão de Agricultura reclamaram da falta de compromisso da presidente da FUNAI, Maria Augusta Acerte, que não compareceu à reunião nesta quinta-feira. A ausência foi muito criticada pelos senadores presentes Acir Gurgacz, Waldemir Moka, Blairo Maggi e Ruben Figueiró. “É uma descortesia e um desrespeito ao Congresso Nacional, deveríamos convocá-la como fizemos com o Ministro da Justiça para vir em outra ocasião, de preferência antes da reunião com José Eduardo Cardozo”, sugeriu Figueiró.
 
Cardozo recebe ultimato
Depois de recusar três convites para comparecer à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi convocado para falar aos senadores sobre os conflitos entre índios e produtores e a demarcação de terras indígenas no País. Com a convocação, o ministro é obrigado a comparecer à Casa dentro de um mês, segundo as regras internas da Casa.
 
Os senadores querem que o ministro explique como o governo procederá nas demarcações a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve as 19 condicionantes para a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também deve participar da mesma audiência, mas como convidado - neste caso, não fica obrigado a comparecer.
 
Na quarta-feira, 23, por maioria de votos, o STF decidiu manter a validade das 19 ressalvas, estabelecidas em 2009 no processo de demarcação da Raposa Serra do Sol, para, entre outras coisas, garantir a presença da União na região. 

Fonte: Via Livre Assessoria de Imprensa | Com informações do Senado
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Abate de bovinos deve subir quase 10% no Brasil em 2017, aponta Agroconsult 26 de abril de 2017 O abate de bovinos no Brasil deverá subir para 40,4 milhões de cabeças em 2017, ante 36,9 milhões em 2016, estimou nesta terça-feira a consultori...
Quinze países ainda barram entrada de carne brasileira após Operação Carne Fraca 26 de abril de 2017 Quinze países ainda estão com suspensão total para as carnes brasileira cerca de 40 dias da Operação Carne Fraca. JBS, Marfrig e Minerva Foods re...
Agricultores vão a Brasília para tentar reverter cobrança do Funrural 26 de abril de 2017 Após o Superior Tribunal Federal (STF) declarar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), grupos de produt...
Em MS, produção de soja é recorde, mas preço ameaça investimentos 26 de abril de 2017 O sojicultor sul-mato-grossense está pagando para trabalhar. Longe de ser um exagero, essa é a realidade do produtor rural diante dos baixos preços...
Carne Fraca: 59 investigados viram réus na operação 26 de abril de 2017 A Justiça acatou nesta terça-feira denúncias contra 59 pessoas investigadas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. O pedido atende solicit...
Meirelles se reúne com a FPA para discutir Funrural 26 de abril de 2017 O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu nessa terça-feira (25) com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) para tratar do tema Funrura...
Presidente da FPA o diz que setor terá proposta única para solucionar Funrural 26 de abril de 2017 O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou nesta terça-feira (25), após a reunião-almoç...


Foto: Divulgação/Agência Senado
Ruralistas e parlamentares manifestam-se durante audiência pública na CRA do Senado