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Decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas beneficia produtores de MS

Em coletiva na segunda-feira, dia 28 de setembro, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS – Famasul, Ademar Silva Junior, apontou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na última sexta-feira (25), sobre a demarcação de terras em Raposa Serra do Sol (RR) traz “tranqüilidade” ao produtor rural de Mato Grosso do Sul.

“O que preocupava o produtor rural era que o que era terra indígena não estava especificado e isso gerava intranqüilidade em saber que a qualquer momento suas propriedades poderiam ser consideradas terra indígena”, comentou o presidente. Alguns pontos do Acórdão do STF são positivos ao Mato Grosso do Sul.

O marco temporal estabelecido pelos ministros é a Constituição de 1988. “(...) Apenas tão só as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, na data de 5 de outubro de 1988, poderão ser objeto de estudos demarcatórios”.

A impossibilidade de ampliação das reservas já demarcadas também foi apontada pelo advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, como um ponto positivo para os produtores de Mato Grosso do Sul. Outra questão é a atuação da Fundação Nacional do Índio, a Funai, no processo de demarcação. “Hoje é a Funai que contrata os antropólogos e que decide se a área é ou não indígena”, comentou o advogado.

Em ações propostas pelas prefeituras de Douradina e Fátima do Sul contra a demarcação de áreas nas respectivas cidades, a Justiça Federal decidiu contra a FUNAI e o Ministério Público Federal pelo fato de não existir nas localidades informações que provem a existência cultural indígena nas cidades antes da promulgação da Constituição Federal.

A demarcação foi barrada nessas cidades. “Não queremos invalidar as demarcações. Não somos contrários as demarcações de novas áreas. Por exemplo, é inegável que a etnia Bororó cresceu e precisa de novas áreas, mas não queremos criar uma justiça para os índios e uma injustiça para os produtores”, comentou o presidente da Famasul.

Outra decisão favorável foi relativa aos municípios de Fátima do Sul e Douradina, que obtiveram na justiça parecer favorável aos municípios contra a demarcação de novas áreas. O advogado da Associação dos Municípios de MS – Assomasul, Alexandre Bastos, comentou que a decisão já foi embasada pela decisão do STF. “Outras 24 cidades estão também envolvidas com a ação”, comentou.