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CNA alerta que aumento das importações de lácteos prejudica a pecuária de leite

O déficit na balança comercial de lácteos chegou a US$ 70,5 milhões no acumulado do primeiro semestre deste ano. É um valor 38,1% superior ao saldo negativo de US$ 51,1 milhões acumulado nos primeiros seis meses de 2009. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, alerta para o fato que marcou o primeiro semestre deste ano na pecuária leiteira: o aumento das importações de leite UHT (leite “de caixinha”) e de soro de leite, principalmente do Uruguai.

A pressão do leite UHT importado é ainda mais forte no Rio Grande do Sul, destaca a senadora, Estado onde é registrada a segunda maior produção leiteira do País: 3,3 bilhões de litros por ano, ou seja, 12% de toda a oferta nacional. O leite uruguaio está chegando ao mercado gaúcho a preços mais baixos que os do produto local, pressionando para baixo os valores pagos aos criadores. “Câmbio desfavorável, com a moeda nacional sobrevalorizada em relação ao dólar, e alta incidência de impostos, no Brasil, são os principais fatores que reduzem a competitividade da pecuária de leite brasileira no atual momento”, explica Kátia Abreu.

O Brasil importou, no primeiro semestre de 2010, 4,31 milhões de litros de leite UHT, um aumento de 60% na comparação com igual período do ano anterior. Desse total, parcela de 61,4% veio do Uruguai, cerca de 2,65 milhões de litros. Somente em junho, o Brasil comprou 1,136 milhão de litros de leite UHT do Uruguai, volume que corresponde a 26,3% do total importado no ano. Os lotes foram destinados principalmente para os três Estados do Sul, onde a produção se eleva nesta época devido à produtividade obtida com as pastagens de inverno, típicas da região.

Com elevada capacidade produtiva, o Rio Grande do Sul é tradicional fornecedor de produtos lácteos para as demais regiões do Brasil. O Estado produz, em média, 130 milhões de litros de leite UHT por mês, dos quais 55% são enviados para outros Estados. Mas, no último mês de junho, ingressaram em território gaúcho 669,3 mil litros de leite UHT uruguaio, o equivalente a 0,51% da produção local. O leite uruguaio teve preço de importação de R$ 1,07 por litro, em valores FOB. Ao ingressar no Brasil, o leite uruguaio não paga qualquer imposto. Já o leite gaúcho, ao ser vendido para outros Estados, paga 12% de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). “A questão tributária coloca o produto gaúcho em desvantagem ao concorrente uruguaio dentro do território nacional”, afirma a presidente da CNA.

Outro problema que preocupa a CNA é a elevada importação de soro de leite. Por esse motivo, no último dia 4 de agosto, a senadora encaminhou ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, um ofício solicitando a abertura de investigação sobre a elevada quantidade de soro de leite importada. Em junho deste ano, o Brasil importou 4.117 toneladas de soro de leite, 73% a mais a média mensal de importação do ano passado, que foi de 2.384 toneladas. A senadora destacou que o Brasil é auto-suficiente na produção de soro, portanto, não haveria motivos para comprar esse subproduto no exterior.

A alta tributação vigente no Brasil prejudica os produtores nacionais, ampliando a desvantagem competitiva em relação ao Uruguai. No Brasil, os pecuaristas de leite pagam 9,25% de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o financiamento da seguridade social) em insumos como ração, sal mineral e uréia pecuária, itens que chegam a representar 40% do custo operacional total em algumas regiões. No Uruguai, esses insumos não enfrentam tamanha tributação. “O setor lácteo nacional é competitivo, mas as políticas econômica e tributária do Brasil impedem maior crescimento e nos colocam em situações de desvantagem em relação a nossos concorrentes”, diz a senadora. Ela destacou, ainda, que devido à sobrevalorização do real perante o dólar, o poder de compra dos uruguaios é 9,5 maior que o dos brasileiros, segundo dados do Banco Mundial.

A CNA tem solicitado o estabelecimento de cotas de importação para os produtos lácteos uruguaios. Essa medida é semelhante ao acordo firmado com o leite em pó argentino em abril do ano passado e renovado em abril deste ano. A presidente da CNA lembra que, em sentido inverso, os próprios uruguaios adotaram estratégia de restringir as compras de carne de frango oriunda do Brasil. “Infelizmente, o governo brasileiro ainda não se manifestou em relação a nosso pedido”, afirma Kátia Abreu.