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Criação do fundo privado em defesa da agropecuária de MS em pauta na Semagro

20 de janeiro de 2020

Como uma das metas previstas no cronograma do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), que prevê a retirada da vacinação em todo País, os Estados devem manter fundos para defesa agropecuária, com recursos para atender situações emergenciais, pagar possíveis indenizações e ainda realiza ações de prevenção a enfermidades.

Em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, possui o Refasa, um fundo estratégico com conceito mais amplo do que apenas a indenização no caso de sacrifico de animais para erradicação de doenças, que pode custear ações preventivas no processo de defesa sanitária, como a implantação de boas práticas agropecuárias, focada na defesa animal, e estruturação, realinhamento, atualização e capacitação dos servidores da agência, a estruturação do laboratório de diagnóstico e defesa, ou o reforço nas operações para fiscalização do trânsito em regiões específicas do Estado. O Refasa (Reserva Financeira para as Ações de Defesa Sanitária Animal) recebe recursos oriundos da cobrança da taxa de atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos.
 
Para que o Estado consiga cumprir todo o compromisso, o Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, convidou representantes do setor produtivo e do grupo que compõe a comissão do PNEFA, para uma conversa prévia sobre a escolha o melhor modelo de fundo privado para o Estado.
 
Indutor da discussão, Jaime lembrou que já foram realizadas várias reuniões em todo o País, onde representantes da Semagro e Iagro participaram e tiveram a oportunidade de saber mais sobre as dificuldades e vantagens dos fundos privados que basicamente tem por finalidade as indenizações de animais e coisas destruídas por ocasiões de emergências zoossanitárias e para complementação de recursos para as ações e modernização da defesa sanitária animal, visando dar sustentação ao sistema de saúde animal e ao setor pecuário.
 
Empenhados em atender as exigências do Ministério da Agricultura para que o Estado esteja apto para retirada da vacinação contra a febre aftosa, prevista para 2021, que resultará no reconhecimento do Estado como ‘livre de febre aftosa sem vacinação’ até 2023, condição para abertura de novos mercados e consequente crescimento da economia de Mato Grosso do Sul, o grupo aguarda pelo relatório de uma consultoria contratada pelo Ministério da Agricultura, para usar como base na escolha do modelo de fundo privado.
 
“Sabedores de que, no ano passado, o Ministério [da Agricultura] contratou uma consultoria para realizar estudos sobre qual seria o melhor modelo de fundo, e que o resultado deste trabalho deverá ser entregue dentro de 90 dias, o grupo decidiu por aguardar esse material que servirá como base para escolha do melhor modelo para o Estado” comentou o Diretor Presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Daniel Ingold. Além da Semagro e Iagro, também participaram da reunião, representantes do Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado), da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária MS), Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e FIEMS.

Fonte: Semagro
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Foto: Divulgação
Jaime Verruck convidou representantes do setor produtivo e do grupo que compõe a comissão do PNEFA