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Em audiência pública, Famasul defende segurança jurídica em propriedades de MS

11 de novembro de 2019

“Ao mesmo tempo que temos um estado com capacidade produtiva altamente eficiente, temos também 144 propriedades invadidas. O maior entrave hoje em relação a assuntos fundiários é a segurança jurídica, essencial para o desenvolvimento de qualquer país”. Foram essas algumas das palavras do presidente da Famasul, Mauricio Saito, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (08), na Assembleia Legislativa, que tratou de questões agrárias, fundiárias e ambientais de Mato Grosso do Sul.

Realizadas pela SEAF/Mapa (Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura) essas audiências estão acontecendo em todo país desde o mês de agosto, com o objetivo de solucionar conflitos, dar segurança jurídica e melhorar políticas públicas para atender as necessidades da população.
 
“O que a classe produtora defende nesta audiência é o reconhecimento às condicionantes de julgamento Raposa Serra do Sol. Outro ponto é fazer com que as autarquias, as instituições federais respeitem e tornem efetivo o parecer 001 de 2017, da AGU, e garantir a reintegração de posse aos proprietários de terras em caso de invasão”, complementou Saito.
 
Quem conduziu a audiência pública foi o secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia. “Queremos solucionar os conflitos, de forma que sejam atendidas as necessidades das comunidades indígenas, quilombolas, dos integrantes de assentamentos e também dos proprietários rurais que foram penalizados com a insegurança jurídica no campo”, disse. Nabhan recebeu de Mauricio Saito um documento com informações técnicas sobre a questão fundiária em Mato Grosso do Sul.
 
O vice-presidente da Famasul, Luis Alberto Moraes Novaes, e o diretor-tesoureiro, Marcelo Bertoni, acompanharam Saito na audiência.Também participaram o presidente nacional da Funai, Marcelo Xavier, o Ouvidor Nacional do Incra, substituto Claudio Rodrigues Braga. Estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, e o primeiro-secretário, Zé Teixeira, o secretário da Semagro, Jaime Verruck, e representantes do Ibama.
 
Esta foi a 8ª audiência pública sobre o tema. A SEAF/Mapa também passou por Miracatu (SP), Altamira (PA), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO), Macapá (AP) , Boa Vista (RR) e Imperatriz (MA). Durante o evento, os especialistas do Mapa ouviram produtores e indígenas, além de posicionamentos das autoridades, e encaminharão as demandas mais urgentes para as pastas responsáveis.

Fonte: Famasul
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Foto: Divulgação
Mauricio Saito diz que o maior entrave hoje em relação a assuntos fundiários é a segurança jurídica