Notícias

Acrissul: Nota Oficial sobre o Fundersul

08 de novembro de 2019

A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), representada por seu presidente Jonatan Pereira Barbosa, ciente dos questionamentos acerca das mudanças propostas em projeto de lei do Governo do Estado para o Fundersul, presta os seguintes esclarecimentos:

1) Que o presidente da Acrissul, em nome da relação aberta que mantém com o Governo do Estado, tem realizado um amplo debate sobre as mudanças propostas para o recolhimento e aplicação do Fundersul;
 
2) O Governo do Estado, em diálogos mantidos com este representante da entidade, esclareceu que mais de 50% da arrecadação futura do Fundersul virá do ICMS cobrado sobre os combustíveis, que faz parte da formação da receita do fundo rodoviário.
 
3) Que, com conhecimento de causa em função também da participação da Acrissul junto ao Conselho Administrativo do Fundersul, é que a entidade, antes de preocupar-se com questões políticas, cuida ativamente dos interesses do setor rural.
 
4) De forma que, a previsão futura para execução de obras da cota-Fundersul inclui o asfaltamento geral de 800 quilômetros de rodovias, reparos e edificação de 500 pontes, construção de mais de uma centena de pontes de concreto e a recuperação e cascalhamento de outros 300 km de estradas no Pantanal.
 
5) A vinculação da origem dos recursos com o destino justifica a aplicação do Fundersul em obras de pavimentação urbana, em vista de que mais de 50% da formação da verba do fundo, como esclarecido, provém de ICMS sobre os combustíveis.
 
6) O debate está aberto e a palavra está com a Assembleia Legislativa, numa demonstração clara de que o devido processo legal para discussão e votação do projeto de lei segue um rito ordinário e sujeito a alterações.
 
7) Emitir nota com a finalidade apenas de atacar não traz a solução. Só o debate aberto e nas vias convencionais é capaz de equacionar um problema e buscar uma solução democrática.
 
Campo Grande (MS), 8 de Novembro de 2019.
 
ACRISSUL - Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul
Jonatan Pereira Barbosa - Presidente 
 

Fonte: Acrissul | Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

MS é o segundo Estado a emitir Certificado de Inspeção Sanitária por meio eletrônico 14 de julho de 2020 A Iagro vem trabalhando na modernização dos seus sistemas e na facilitação do atendimento e na última sexta-feira implantou oficialmente a o Cert...
Arroba segue firme, sustentada pela escassez de boiada 14 de julho de 2020 Os frigoríficos brasileiros bem que tentaram, na semana passada, frear o movimento de alta nos preços do boi gordo, mas essa estratégia parece que ...
Terça-feira de tempo instável e mudanças no clima 14 de julho de 2020 Mato Grosso do Sul terá terça-feira (14.7) de tempo instável e início de mudanças no clima. A previsão do Centro de Monitoramento do Tempo e do ...
Reinaldo Azambuja cobra no Ministério da Agricultura liberação de R$ 70 milhões em emendas 14 de julho de 2020 Para ampliar investimentos na agricultura familiar de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja cobrou no Ministério da Agricultura, Pecuár...
Regulamentação do uso de drones em atividades agropecuárias é colocada em consulta pública 14 de julho de 2020 A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública nesta sexta-feira (1...
Com alta de 24,5%, exportações do agro batem recorde para meses de junho e ultrapassam US$ 10 bilhõe 14 de julho de 2020 As exportações do agronegócio foram recordes para os meses de junho nesse mês de junho de 2020, com registros de vendas externas de US$ 10,17 bilh...
MPT investiga casos de Covid-19 e fragilidade na prevenção em 10 frigoríficos no MT 10 de julho de 2020 Um levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) junto às cinco maiores empresas frigoríficas do Mato Grosso apontou que pelo menos 10 unid...