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FPA quer garantir que exportação de produtos agropecuários continue isenta de ICMS

23 de outubro de 2019

A preocupação com alterações na Lei Kandir permanece na pauta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A PEC 42/2019, que está para ser votada no Senado, revoga as desonerações concedidas do ICMS da exportação de produtos minerais e agropecuários, concedida pela Lei Kandir.

Para o presidente da Frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a Lei Kandir foi a grande responsável pelo impulsionamento do setor, desde que foi criada, em 1996, e precisa ser mantida. “O imposto vai cair nas costas do produtor porque o mercado internacional não o absorve. Isso vai encarecer a produção e impactar no preço final dos produtos. Ou seja, exportar tributo é loucura”, afirmou, destacando que as negociações com o relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), estão em andamento para a retirada dos produtos agropecuários da revogação.
 
Outro tema que permanece na pauta é a MP 897/2019, que complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, e pretende facilitar a aquisição do crédito rural. Editada no último dia 1º de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP do Agro, como tem sido chamada, recebeu 349 emendas e precisa ser votada nas duas casas do Congresso até o dia 10 de março de 2020.
 
O relator da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), afirmou que nesta semana o colegiado trabalha na análise das emendas. “Duas já foram retiradas pelos próprios autores, temos cerca de 80 repetidas ou muito parecidas e 60 que não têm nada a ver com o assunto, ou seja, teremos efetivamente de 150 a 200 emendas para trabalhar”, explicou.
 
Segundo ele, a intenção é realizar pelo menos cinco audiências públicas, uma sobre cada assunto contemplado pela MP, para ampliar o debate. “Queremos aprovar a proposta na Comissão até o fim de novembro e, preferencialmente, em plenário antes do recesso”.
 
Funrural
 
A reunião também tratou do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Nos anos de 2010 e 2011, por duas vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o produtor rural pessoa física não deveria recolher sobre a receita bruta. Em 2017, no entanto, o STF mudou de posição e passou a considerar o tributo constitucional, ou seja, admitiu a cobrança sobre a receita da comercialização da produção. Com esse novo entendimento, todo produtor rural que deixou de recolher tornou-se devedor de um passivo previdenciário.
 
Sobre o assunto, o presidente da FPA afirmou que haverá uma reunião com o Ministério da Economia nesta quarta-feira (23), em que o governo irá propor uma solução. “Ainda não sabemos qual será, se haverá remissão ou reabertura do Refiz para aqueles produtores que perderam o prazo, ou se haverá um desconto, mas acreditamos que o governo vai cumprir sua promessa de campanha”.
 
Relações internacionais – A reunião da FPA contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Indústria do Trigo (Abitrigo), Rubens Barbosa. Ele falou sobre diplomacia ambiental, conceito criado por ele para definir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação ao desenvolvimento sustentável, e sua divulgação, sem ideologias ou “paixões”, por parte do governo e do setor privado.
 
De acordo com Barbosa, o Brasil precisa definir uma estratégia que o retire do isolamento atual. “E que proteja o setor do agronegócio, que sofrerá as consequências caso o país descumpra os compromissos que assumiu”, afirmou. Segundo ele, o Brasil é o país que mais tem a ganhar com o reforço dos padrões mundiais de exigência quanto a sustentabilidade. “Nossa liderança nessa área nos colocaria à frente dos principais concorrentes mundiais não só para o comércio, como também para a captação de investimentos”, concluiu.
 
O presidente da FPA convidou Barbosa para montar um grupo de trabalho para implementar, na prática, a diplomacia ambiental nos acordos comerciais internacionais. “Esse trabalho pode ser a base para auxiliar gestores e parlamentares nas viagens em que iremos tratar da imagem do Brasil no exterior”, disse.
 
Moreira viaja, na noite desta terça-feira (22), para Londres, em comitiva integrada por parlamentares dos setores agropecuário e ambiental, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O objetivo é tratar dos acordos comerciais com o Reino Unido, já que ele irá sair da Comunidade Europeia. “Vamos aproveitar também para tratar da imagem do Brasil, com números e fatos, no Parlamento Europeu, mostrando a verdadeira realidade do Brasil, o país que produz com mais sustentabilidade do mundo”.

Fonte: FPA
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