Notícias

Comércio ambulante de mudas passa a ser proibido em Mato Grosso do Sul

03 de junho de 2019

Para disciplinar ações que visam garantir a qualidade e a sanidade dos vegetais e dos produtos, a idoneidade dos insumos agrícolas e dos serviços prestados na agropecuária, o Governo do Estado, publicou o Decreto Estadual número 15.224, regulamentando a Lei Estadual n° 4.225 de 2012, no último dia 16.

 
Segundo explicou o chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal (DDSV), Filipe Portocarrero, sob o aspecto fitossanitário, o Decreto visa salvaguardar o Estado da introdução de pragas que ainda não foram identificadas em seu território, bem como, manter sob controle aquelas que já estão instaladas e possuem potencial elevado de dispersão e, por consequência, de causar dano econômico à agricultura do Estado.
 
Filipe disse ainda que o Decreto delega à IAGRO a missão de estabelecer (por intermédio de Portaria - que está em fase de elaboração) a regra para as ações, os procedimentos, as práticas, aplicações de penalidades, sanções, gradações e os demais critérios necessários à Defesa Sanitária vegetal no Estado. “O instrumento legal representa um ganho para a agência no desempenho de suas atribuições, visto que antes de sua publicação a fiscalização não possuía embasamento legal que amparasse sua atuação no sentido de coibir irregularidades com a aplicação de sanções que vão de advertência, multas e adoção de medidas fitossanitárias tais como apreensões, proibições de comércio, interdições e destruição de produtos que ofereçam risco à sanidade vegetal do Estado”. Completou.
 
Um exemplo prático, segundo Filipe, é o comércio ambulante de mudas e de material de propagação vegetal, que passa a ser proibido em todo o Estado do Mato Grosso do Sul, sujeitando os infratores as sanções incluindo a apreensão, destruição dos produtos por ele transportado e a aplicação de multa. “O incremento na fiscalização sanitária vegetal tem impacto direto no consumidor final que terá garantia de adquirir vegetais e produtos vegetais de qualidade, produzidos e comercializados de forma legal e que não sejam vetores de dispersão de pragas”. Finalizou.

Fonte: Semagro | MS
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Sexta-feira de altas temperaturas e tempo nublado em MS 18 de outubro de 2019 Mato Grosso do Sul terá mais um dia com altas temperaturas e sol escondido entre as nuvens. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê para ...
Ministra Tereza Cristina dá posse a novo presidente do Incra 18 de outubro de 2019 O economista Geraldo Melo Filho tomou posse nesta quinta-feira (17) na presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)....
Mapa discute melhorias dos serviços de seguros rurais com corretores e seguradoras 18 de outubro de 2019 Representantes do Departamento de Gestão de Riscos  da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteciment...
Cientistas desenvolvem proteína contra doença da cana-de-açúcar 18 de outubro de 2019 Com o uso da bioinformática, pesquisadores da Embrapa Agrobiologia (RJ) conseguiram produzir uma proteína recombinante que tem ação antimicrobiana...
Comitê gestor define vencedores do Selo Mais Integridade 18 de outubro de 2019 O comitê gestor do Selo Mais Integridade definiu nesta quinta-feira (17) as empresas aprovadas na seleção do edital 2019/2020. O prêmio é destina...
Garantia-Safra paga R$ 442,4 milhões para mais de 520 mil agricultores no ciclo 2017/18 18 de outubro de 2019 Mais de 520 mil agricultores receberam o pagamento do Garantia-Safra no ciclo 2017-2018, totalizando um saldo de R$ 442,4 milhões de recursos pagos. ...
Mercado do boi gordo continua em alta em todas as praças do Brasil 18 de outubro de 2019 Das trinta e duas praças pecuárias monitoradas pela Scot Consultoria, os preços subiram em nove na última quarta-feira (16/10). Inclusive em São ...