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Nota à Imprensa: Habilitação de novos frigoríficos brasileiros – exportação de carnes para a China

03 de maio de 2019

Realizou-se no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), hoje pela manhã, reunião entre o secretário de Comércio e Relações Internacionais, embaixador Orlando Leite Ribeiro, e exportadores brasileiros de proteína animal. Estiveram presentes, pelo setor privado brasileiro, representantes da ABIEC, da ABPA, da ABRAFRIGO, do SINDICARNES, do SINDIFRIO e da UNIEC. O secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, acompanhou a reunião, junto com outros assessores do Mapa.

 
O objetivo do encontro era explicar a estratégia que seria adotada nas conversas com autoridades chinesas com vistas à eventual habilitação de novos estabelecimentos brasileiros exportadores de carnes de ave, bovina, suína e asinina.
 
 Ao abrir a reunião, o secretário de Comércio e Relações Internacionais recordou a missão de inspeção chinesa realizada em novembro passado, a necessidade de encaminhar os planos de ação que tratam das não-conformidades identificadas na referida missão, e de responder corretamente aos questionários de acreditação.
 
Os documentos acima, caso entregues em prazo adequado, seriam encaminhados à parte chinesa em quatro listas, na seguinte ordem:
 
a) estabelecimentos habilitados para a União Europeia (EU), conforme solicitou a GACC (General Administration of Customs China), em contato telefônico com nossa embaixada em Pequim. Essa informação foi recebida oficialmente no Mapa na sexta-feira (26/4), e transmitida para o setor privado no mesmo dia. Ainda em 26/4, foi criado um grupo eletrônico de discussão envolvendo todos os atores.
 
b) estabelecimentos inspecionados em novembro último, mas não habilitados para a UE (os que foram visitados na última missão e possuem habilitação para a UE estão na primeira lista acima);
 
c) estabelecimentos de suínos habilitados para outros mercados exigentes (recorde-se que a UE não autoriza a importação dessa carne, razão pela qual foi feita lista específica); e
 
d) estabelecimentos de bovinos, de aves e de asininos habilitados para outros mercados exigentes que não a UE.
 
É entendimento do Mapa que as negociações com as autoridades chinesas devem ser iniciadas atendendo-se ao pleito da GACC, isto é, que sejam “incluídos apenas questionários de estabelecimentos que já estejam habilitados para a UE”.
 
O Mapa trabalha pensando no interesse nacional e não no de empresas específicas, sejam elas pequenas, médias ou grandes. O tratamento dispensado a todas é o mesmo; prevalece o princípio da isonomia e da transparência. A realização de reunião conjunta na manhã de hoje é prova desse compromisso. Entende, por fim, que todas as empresas que cumpram os requisitos sanitários serão objeto de negociação com autoridades chinesas com vistas à eventual habilitação.
 
Manifestações feitas por associações sobre o assunto refletem interesses específicos e devem ser entendidas dessa forma.
 
Assessoria Especial de Comunicação e Eventos – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fonte: Ministério da Agricultura
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