Notícias

Senado retoma sessão para votar MP sobre renegociação de dívidas rurais hoje

10 de outubro de 2018

O Senado Federal vai retomar, nesta quarta-feira (10), sessão para votar a Medida Provisória (842/2018) que trata da renegociação de dívidas rurais. A ordem do dia havia sido convocada para essa terça-feira (9), mas a sessão foi cancelada por falta de quórum. Trancando a pauta, a MP é o item 1 e precisa ser votada para outros projetos andarem.

 
Devido à possível perda na validade da Medida Provisória 834/18, que vence hoje (10) e altera o prazo de adesão ao Refis do Funrural até 30 de outubro deste ano, os parlamentares da FPA garantiram uma outra alternativa dentro da MP 842/18, com a apresentação de uma emenda que também prorroga o prazo de adesão ao parcelamento do Funrural para 30 de dezembro de 2018.
 
A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM/MS), reiterou que hoje (10) é o último dia para a adesão ao programa de parcelamento do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) se o prazo não for prorrogado. Por isso, segundo a deputada, há urgência em se votar a MP 842 no Senado Federal ainda nesta quarta-feira (10) e será necessário um esforço concentrado dos parlamentares para que isso aconteça.
 
“A prorrogação é fundamental aos produtores rurais de todo o país. Temos um acordo para a aprovação da MP e ele deve ser mantido. Precisamos disso para garantir segurança jurídica e um norte sobre a melhor forma de proceder quanto à adesão ao PRR do Funrural ”, destacou a presidente.
 
Tereza Cristina ainda reiterou que a Receita Federal só vai cobrir os impactos fiscais dentro do orçamento disponível. “Isso deve ser tratado com muita cautela. Ninguém fará algo que não caiba no orçamento”, afirmou a deputada.
 
Para o senador Cidinho Santos (PR/MT), vice-presidente da FPA no Senado Federal, o acordo com o presidente Michel Temer para aprovar e sancionar a MP 842 está garantido. “Estamos com uma expectativa positiva. Não podemos perder essa prorrogação de suma importância para os produtores rurais brasileiros. Vamos trabalhar para isso”, ressaltou o senador.
 
O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), eleito senador para 2019, afirmou que é preciso votar logo no Senado para que a sanção presidencial também aconteça em tempo hábil. “Precisamos disso para que a prorrogação em si não perca a validade”, disse o parlamentar.
 
A MP altera também os termos da renegociação de dívidas rurais oriundos de financiamentos de programas, como descontos concedidos e prazos de financiamento e adesão. São eles: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo – Brasileira para o desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de crédito para a reforma agrária (Procera).

Fonte: FPA | Frente Parlamenta da Agropecuária
Voltar Imprimir
Deixar um comentário
Nome
Comentário
 

Notícias recentes

Decisão judicial assegura atividades da Expogrande 2019 22 de fevereiro de 2019 Decisão proferida no dia 21 de fevereiro último pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e...
Sexta-feira ainda com céu nublado e chance de chuva para Mato Grosso do Sul 22 de fevereiro de 2019 A sexta-feira (22.02) não deve apresentar grandes mudanças no tempo em Mato Grosso do Sul. O céu continua parcialmente nublado com pancadas de chuv...
Investimentos do Plano Agrícola e Pecuário têm crédito adicional de R$ 791 milhões 22 de fevereiro de 2019 Os produtores rurais terão mais R$ 791 milhões para seus investimentos no Plano Agrícola e Pecuário 2018/19, com a autorização de remanejamento ...
Oferta reduzida dificulta compra dos frigoríficos 22 de fevereiro de 2019 O cenário na maioria das regiões é de mercado travado, com equilíbrio entre oferta restrita e lento escoamento. No fechamento da última quarta-fe...
Ministra afirma que questão do leite em pó está superada 22 de fevereiro de 2019 A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou nesta quinta-feira (21) que a questão da taxa de importação do leite...
Carne bovina: queda nos preços no atacado na primeira quinzena 22 de fevereiro de 2019 Desde o final de dezembro do ano passado, a carne no atacado ficou 7,3% mais barata, na média de todos os cortes. Esse comportamento foi puxado pelos...
Ministra: “Temos de evoluir em nossos sistemas de fiscalização e controle” 22 de fevereiro de 2019 A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu nesta quinta-feira (21) a adoção de procedimentos de fiscalização ...